TCE julga balanço da Defensoria e denúncia contra SAD

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vão julgar nesta terça-feira (6) 27 processos, entre os quais está o balanço da Defensoria Pública, na gestão de André Prieto, afastado do cargo desde o mês de maio deste ano por meio de uma decisão proferida pelo desembargador José Silvério Gomes. Ele é acusado de, supostamente, ter superfaturado processos licitatórios para fornecimento de combustível para a frota da Defensoria e fretamento de aeronaves. Além da venda do carro da Associação dos Defensores Públicos.

Será avaliado ainda a procedência de 3 denúncias, a primeira é contra a Secretaria de Estado de Administração sobre supostas irregularidades no pregão presencial nº 003/2012, cujo objeto foi o registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento e manutenção dos custos dos serviços de telecomunicações contratados. A segunda é em desfavor da Secretaria de Meio Ambiente e trata de possíveis falhas no concurso público para provimento do cargo de técnico de atividade ambiental, realizado no exercício de 2005.

A última se refere a supostas impropriedades nas concorrências nºs 002 e 003/2012 realizadas pela Prefeitura de Nova Lacerda. Os objetos foram a implantação e a revitalização do sistema de abastecimento de água.

Entre os processos estão ainda representações, contas anuais de gestão, pedidos de rescisão, consultas, parecer sobre contas do governo, homologação de julgamentos singulares, processos seletivos, atos de admissão, aposentadorias e pensões.

Retornam à pauta, as consultas da Prefeitura de Sinop sobre esclarecimentos referentes a ata de registro de preços. O interessado busca saber se pode substituir o termo de contrato, estabelecendo condições próprias, como direitos, obrigações e penalidades. A segunda consulta é acerca de esclarecimentos referentes ao registro contábil orçamentário das despesas relativas à remuneração, direitos sociais e diárias, devidas aos conselheiros tutelares.

A sessão plenária tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT (www.tce.mt.gov.br) e pela TV Assembleia, através do canal 30. Após 30 minutos de cada julgamento, os vídeos já estão disponíveis no portal.