Fiscalização do setor avícola pode ser intensificada

O Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) poderá intensificar a fiscalização e o monitoramento da produção e trânsito de aves no Estado se a proposta de regionalização sanitária da avicultura brasileira, apresentada pela União Brasileira de Avicultura (UBA), em reunião na Confederação Nacional de Agricultura (CNA), em Brasília, no início deste mês for aprovada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A UBA propõe a divisão do país por regiões para evitar que com a incidência de doenças como a “Influenza Aviária”, mais conhecida como gripe asiática e a Newcastle, em um Estado ou região do país, os “vizinhos” não sofram as conseqüências impostas pelo mercado internacional com o embargo das exportações.

De acordo com o Indea, o trabalho realizado no setor, atualmente é satisfatório e a intensificação das ações não seria um problema para o Instituto. Se a regionalização for aprovada, as granjas de aves é que terão problemas para fazer o descarte das matrizes no próprio Estado, ou seja, o abate das aves de postura e de dos matrizeiros, em Mato Grosso. Parte do descarte, atualmente, é realizado em outros estados.

De acordo com dados Programa de Sanidade Avícola do Indea, em Mato Grosso são abatidos apenas os frangos de corte. Foram mais de 57,8 mil em 2002 e 66,331 mil em 2003. Para descarte são destinadas as matrizes de postura (que produzem ovos para consumo), 1.525 milhão de aves e as de matrizeiros (produzem pintos de um dia), 587.548 aves.

A proposta da UBA estipula ainda os seguintes critérios para a regionalização do setor:

1- Cadastro eletrônico e geo-referenciado de todas as propriedades avícolas comerciais do Estado;

2- Implementação de programas eficazes de fiscalização nas fronteiras estaduais com a definição de corredores de trânsito de aves vivas e produtos bem como o estabelecimento de postos de controle nas divisas entre os Estados;

3- Implementação de programas de vigilância e seguimento epidemiológico contínuo em nível estadual a fim demonstrar a condição de livre de Newcastle e Influenza Aviária;

4- Implementação de programas permanentes de auditoria do sistema de controle no Estado;

5- Quadro de profissionais, públicos e privados, devidamente capacitados para identificar e atuar na prevenção e controle dessas enfermidades;

6- Grupo Especial de Assistência de Suspeita de Doenças Exóticas – GEASE;

7- O Ministério da Agricultura deverá implantar um GTA específico para aves e rever os critérios de credenciamento de veterinários. O GTA para aves de descarte somente poderá ser emitido por veterinário oficial e o sacrifício dessas aves deverá ser devidamente comprovado no abatedouro de destino;

8- Criação de um fundo nacional de indenização, o qual deverá ter caráter indenizatório apenas e que será administrado por um comitê gestor a ser criado pela UBA e pela ABEF;

9- Dotações de recursos específicos para implementação do programa de regionalização deverão ser feitas pelo Ministério da Agricultura e pelas Secretarias de Agricultura dos Estados.

O responsável peloPrograma de Sanidade Avícola, no Indea, João Marcelo Brandini Nespoli, que participou da discussão em Brasília, disse que a proposta será apresentada ao Fórum de Executores de Sanidade Animal (Fonesa) e, posteriormente, aos órgãos internacionais para que a medidas sejam avaliadas.