ADA concede os primeiros benefícios para o Estado

O diretor da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional, Pepeu Garcia, entregou ontem, durante um almoço com empresários estaduais na Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), os primeiros quatro atos declatórios do benefício fiscal de redução em até 75% para o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Todos os benefícios são para empresas localizadas no interior do Estado.

A ADA, criada após a extinção da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em 2001, neste primeiro momento atua com fomento, por meio do benefício da redução do IRPJ, mas segundo Garcia, a partir do início de 2005, a ADA estará sendo fonte de financiamento para projetos dos nove estados que integram a região Amazônica, entres eles, Mato Grosso.

Suprindo parte das demandas da Sudam, há três meses a ADA iniciou a vistoria dos projetos, para deliberação das certificações. Segundo Garcia, alguns projetos remontam à época da Sudam, mas os que derem entrada neste ano, têm tido análise e liberação da redução em até 180 dias. "Mas nossa meta é diminuir este tempo para 120 dias", frisa Garcia.

O diretor destaca que outros 40 projetos estaduais estarão sendo finalizados neste ano. Duas equipes da ADA estão fiscalizando 25 empreendimentos localizados nas regiões Sul e Norte, dos 40 que aguardam a deliberação do benefício e outros 15, já estão em fase de análise final.

"Quase a totalidade destes empreendimentos são de implantação, a maior parte foi protocolado já na ADA e 75% das solicitações são para o interior de Mato Grosso. Aliás esta é uma particularidade do Estado, uma economia descentralizada, em outras unidades da Federação, tudo se concentra nas capitais", observa Garcia.

Na avaliação do diretor, o benefício tem contribuído mais para o desenvolvimento das empresas, do que se fossem volumes em financiamento. "Historicamente a Sudam investia ano a ano R$ 400 milhões, com a redução de 75% sobre o IRPJ, o volume de benefícios soma R% 500 milhões. Este é o melhor incentivo que existe, porque atinge a produção e quem produz, gera empregos", destaca Garcia.

O diretor explica que para usufruir da redução é necessário que a empresa esteja em operação, "ou seja, só vai obter esta redução do Imposto, quando alcançar 20% da capacidade instalada no projeto e tem a obrigação de reinvestir o montante oriundo do benefício na empresa, e para isso, há equipes de fiscalização, tanto da ADA, como da Receita Federal, para acompanhar", alerta Garcia.

CONTEMPLADOS - Receberam ontem a certificação do benefício as empresas Novanis Animal, fábrica de rações localizadas em Rondonópolis (200 quilômetros ao Sul de Cuiabá), a Guarantã Energético, do grupo Encomind, em Guarantã do Norte, (721 quilômetros ao Norte de Cuiabá), a Fazenda Planorte, do grupo SLC Agrícola em Sapezal (460 quilômetros de Cuiabá) e a Paragaçu Textil, com quatro unidades em Mato Grosso, Campo Verde, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sapezal.