Denúncia - OSS induz usuário do SUS a assinar abaixo-assinado em seu favor

Em contrapartida a coleta de assinaturas dos servidores públicos da Saúde para a Lei de Iniciativa Popular, a Organização Social (OSS) Instituto Pernambucano de Assistência a Saúde – IPAS, iniciou, no dia 26 de outubro, uma coleta de assinatura em seu favor. A empresa, que gerencia, entre outras unidades, a Farmácia de Alto Custo em Cuiabá e o Hospital Regional de Colíder, orientou seus funcionários (inclusive servidores de carreira) a colherem assinaturas de todos os pacientes, sob ameaça de advertência.

A denúncia foi feita ao Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma/MT) por servidores, que trouxeram cópias do abaixo assinado que diz: “Nós, cidadãos do estado de Mato Grosso e usuários do SUS e, neste caso em especial, usuários dos serviços ofertados pela Farmácia de Alto Custo (Farmácia Cidadã), gerenciada pelo Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde – IPAS, vimos manifestar por meio desde Abaixo Assinado, NOSSO APOIO A ESTE MODELO DE GESTÃO, tendo em vista a melhoria significativa que tivemos no acesso, na qualidade e na humanização dos serviços prestados.”

Segundo os servidores, os atendentes pedem para que os usuários assinem o documento como se fosse parte do protocolo para a entrega dos remédios. “Assina isso aqui enquanto eu vou buscar o seu remédio”, disse uma usuária do serviço que alertou o Sisma/MT.

Outra servidora disse que, na manhã de sexta-feira, primeiro dia de coleta, a direção do IPAS na unidade fez o balanço da quantidade de assinaturas coletadas, com base na quantidade de atendimento, que é monitorado, e cobrou duramente dos funcionários que a adesão seja o mais próxima de 100%.

“Isso é um abuso! O que eles devem fazer, de acordo com o contrato com o Estado, é avaliar seus serviços, e não induzir as pessoas a afirmarem que está tudo ótimo e ainda apoiarem o novo modelo de gestão”, disse a presidente do Sisma/MT, Alzita Ormond. O Sindicato emitiu uma nota de repúdio a atitude da empresa, veja aqui.

O Sisma/MT encaminhou ofício ao Ministério Público denunciando o caso no dia 30 de outubro, sob número 160/12, protocolo número 004001.

Pressão – Cinco servidores de carreira pediram transferência da Farmácia de Alto Custo na última semana. O motivo é a pressão a que estão submetidos, podendo, sequer, sair por alguns minutos de suas mesas, sem justificativa. Vários funcionários contratados também pediram demissão nos últimos dias.

Eles são monitorados o tempo todo por câmeras, e são ameaçados de advertência por qualquer motivo. Três advertências podem respaldar a demissão por justa causa.

A equipe de jornalismo do Sisma/MT, ao se identificar, no local, foi barrada na porta da unidade. “Jornalista é ali fora”, disse, educadamente, o segurança.