UE assina Constituição buscando eficácia e força no mundo

A Constituição que os chefes de Estado ou de governo dos 25 países da União Européia (UE) assinarão nesta sexta-feira em Roma visa a melhorar a eficácia e força de um bloco mergulhado na maior ampliação de sua história e que quer se transformar em uma potência mundial.

As 325 páginas do "Tratado que institui uma Constituição para a Europa" representam o ponto culminante de quase quatro anos de trabalhos cuja origem está na insatisfação geral com a que foram recebidos os acordos de Nice de dezembro de 2000.

A opacidade e a falta de ambição que alguns viram naquele texto, sobretudo nos aspectos relativos à reforma das instituições da UE, favoreceram meses depois a abertura de um processo constituinte inédito na história européia.

Em 28 de fevereiro de 2002, começou a se reunir uma convenção formada por 105 representantes das instituições, dos governos e dos Parlamentos dos Estados-membros e dos países candidatos a aderir ao bloco.

Dirigida pelo ex-presidente francês Valéry Giscard d'Estaing, essa convenção recebeu a missão de propor reformas para tornar a UE mais democrática, transparente e eficaz.

Em 20 de junho de 2003, contrariando as previsões dos analistas, Giscard d'Estaing entregou em Salônica, na Grécia, aos líderes dos países do bloco uma minuta de Constituição que serviria de base para as negociações entre os governos.

Estas negociações começaram em Roma em outubro de 2003 com o clássico formato de uma Conferência Intergovernamental que se reuniria a portas fechadas, e terminaram na cúpula realizada no dia 18 de junho deste ano em Bruxelas.

A mudança de governo ocorrido em março na Espanha e o bom desempenho da Irlanda na presidência rotativa da UE foram decisivos para facilitar um acordo sobre a questão mais difícil, o sistema de voto, após o fracasso de uma primeira tentativa em dezembro, quando a União era presidida pelo primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi.

O texto que será assinado esta semana pelos líderes da UE no Capitólio romano não difere muito da minuta da convenção, respeitando sua estrutura e suas inovações básicas. O tratado constitucional consta de quatro partes.

A primeira (60 artigos) define os objetivos, as competências e as instituições da União; a segunda (54 artigos) inclui integralmente a Carta de direitos fundamentais proclamada em Nice em dezembro de 2000; a terceira (322 artigos) descreve as políticas comuns; e a quarta (12 artigos) contém as disposições gerais e finais.

A Constituição representa, segundo a Comissão Européia (órgão executivo do bloco), uma enorme simplificação para os cidadãos e a comunidade internacional.

Assim, a União adquire personalidade jurídica própria e é suprimida a complexa divisão em "pilares" herdada do Tratado de Maastricht, embora a política externa e de segurança comum, incluindo a defesa, continue sendo regida por procedimentos específicos não "comunitários".

Um dos tratados originais escapou da simplificação. Trata-se do Euratom, que instituiu a Comunidade Européia da Energia Atômica e que, apesar das críticas dos ambientalistas e de alguns governos, continuará sendo regido à parte.

O tratado constitucional esclarece as competências da União e dos Estados-membros e reduz de 36 para 6 o número de instrumentos para legislar em escala européia.

A Constituição introduz inovações de grande alcance, sobretudo no âmbito institucional, mas em alguns casos pagando o preço de uma simplificação menor e de um certo desequilíbrio na "tríade" básica formada pela Comissão Européia, o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros.

O texto transforma o Conselho Europeu - as reuniões trimestrais dos chefes de Estado ou de governo - em uma instituição propriamente dita, com um presidente estável.

A Constituição cria ainda o cargo de ministro europeu de Assuntos Exteriores, que presidirá os Conselhos de ministros da área e que será paralelamente vice-presidente da Comissão Européia.

O espanhol Javier Solana, ex-secretário-geral da Otan e representante de Política Externa e Segurança Comum desde 1999, será o primeiro ministro de Exteriores da UE quando a Constituição entrar em vigor, segundo o acordo feito em junho pelos 25 países, e terá sob seu comando um serviço diplomático europeu.

Mas a novidade mais importante, que manteve o acordo final em suspenso durante meses, está na mudança do sistema de voto.

A partir de 2009, valerá o princípio da "dupla maioria", em virtude do qual a "maioria qualificada" será alcançada quando uma proposta for defendida por pelo menos 55% dos Estados-membros (quinze) que representem 65% da população do bloco.