Guerra fiscal entre Estados está próxima do fim

Os secretários Estaduais de Fazenda decidiram nesta terça-feira (26.10), durante a 80ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília (DF), elaborar um convênio para validar os incentivos fiscais de todo o País e colocar fim à guerra fiscal entre os Estados. A partir da data da reunião, qualquer incentivo deverá ser submetido à apreciação do Confaz. O convênio deverá ser assinado até o dia 11 de novembro.

A reunião foi uma reivindicação do bloco do Centro-Oeste, formado pelos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiânia, Distrito Federal e Tocantins. Os secretários de Fazenda desses Estados estiveram reunidos no dia 05 de outubro, em Goiânia (GO), onde defenderam o fortalecimento da região Centro-Oeste, através da validação de todos os incentivos fiscais pelo Confaz e da uniformização de alíquotas do ICMS, para fazer frente à guerra fiscal promovida pelo Sul e Sudeste.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Waldir Júlio Teis, as decisões tomadas pelo Confaz na reunião em Brasília foram uma vitória da região Centro-Oeste, que há mais de três anos estuda e demonstra junto ao Senado, Câmara, União e Estados a forma desigual de distribuição de recursos públicos. “Desenvolvemos um trabalho incansável de teses nacionais de erradicação das desigualdades regionais e cooperação federativa, buscando diminuir as disparidades que existem no País”.

Durante a reunião em Brasília, os secretários Estaduais de Fazenda e a União, resolveram encontrar uma fórmula alternativa que oportunize o desenvolvimento, renda e produção, ainda que com a proibição de liberação de novos incentivos fiscais, pleiteando ao Governo Federal que edite urgentemente o Fundo de Desenvolvimento Regional, conforme foi reivindicado na Carta de Cuiabá.

Para o secretário adjunto de Política Econômica e Tributária da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, as decisões tomadas na reunião foram um avanço fenomenal, visto que pela primeira vez a União demonstrou disposição em estudar uma solução para o problema dos Estados. “É isso que nós queremos, cooperação e não conflitos. E o ganho para os Estados com certeza será muito positivo”.

Ele destacou que para solucionar os problemas dos Estados, os secretários e a União decidiram fazer uma cooperação federativa, com o intuito de criar uma agenda mínima com os princípios de convergência de cada Estado, como o fim dos conflitos fiscais, a redução das desigualdades, e a estruturação do Fundo de Desenvolvimento Regional.

O próximo passo será dado no dia 04 de novembro, quando os secretários de Fazenda do Centro-Oeste estarão reunidos em Brasília para fechar a posição da região. O que for acertado será apresentado em outra reunião, no dia 08, com um representante de cada região para fechar a minuta do convênio. O Centro-Oeste é representado pelo DF. Os secretários deverão definir, ainda, o período de validade do convênio. A tendência é que permaneçam até 2014, como prevê a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.