Desafio para implantar Sistema Único de Assistência Social é definir orçamento, diz Márcia Lopes

A secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes, disse que o maior desafio para a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) será a definição do orçamento destinado aos serviços de assistência social. Isso porque, de acordo com a secretária, cada município contabiliza diferentes ações como gastos dessa área. “Em alguns casos até a distribuição de sopa é considerada investimento em assistência social”, disse.

Márcia Lopes informou que o atual piso do repasse federal para programas dessa área é de R$ 30 por família. Segundo ela, o SUAS vai criar um novo modelo de atendimento à população e definir as atribuições e os investimentos que caberão à União, estados e municípios.

“As ações de assistência social sempre foram muito dispersas, desorganizadas. Esse sistema vai regulamentar, em todo o território nacional, a rede sócio-assistencial, focada na família”, afirmou Márcia Lopes.

A criação do SUAS e o seu impacto na assistência social no Brasil é tema do seminário que está sendo promovido nesta quarta-feira pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Além do financiamento dividido entre as três esferas governamentais, o Ministério do Desenvolvimento Social propõe que o SUAS funcione de forma descentralizada, assim como o Sistema Único de Saúde (SUS).

Para isso, a secretária afirma que é essencial ampliar a rede de Centros de Referência da Assistência Social, unidades de atendimento que funcionam como “porta de entrada” da população para os serviços e programas assistenciais. De 412 centros no início do ano, a rede passou para 899. A expectativa é que chegue a 1.008 até o final do ano e a 1.300 unidades em 2005.