Governo já pagou R$ 126 milhões em cartas de crédito

Até o mês de setembro, cerca de R$ 126 milhões em dívidas que os servidores tinham para receber do Estado, há anos, foram quitadas. As dívidas são referentes aos juros que Governos anteriores acumularam com os servidores por atrasarem o pagamento dos salários ou direitos como o Adicional por Tempo de Serviço.

Do total de cerca de R$ 260 milhões em cartas de crédito que foram emitidas em governos anteriores, mais de 65 mil cartas de crédito, que correspondem a R$ 126 milhões, já foram pagos aos servidores. Cerca de 23 milhões foram pagos diretamente na folha de pagamento, outros R$ 103 milhões foram compensados diretamente na Procuradoria Geral do Estado (PGE) por empresas que compraram a carta de crédito de servidores para abater em dívidas tributárias que têm com o Governo do Estado.

Com relação a essa negociação entre servidores e empresas, Geraldo de Vitto considera que “o risco Mato Grosso caiu”, referindo-se à valorização que as cartas de crédito tiveram. “Antes do início deste Governo, as empresas compravam as certidões dos servidores com um deságio de até 85%. Hoje os servidores conseguem receber até 75% do valor”, afirmou.

O dinheiro, quando chega ao bolso do servidor, representa uma alegria quase inesperada. Para Rosa Margarida de Arruda, professora que trabalhou nove anos para o Estado, a quitação da carta de crédito serviu para ajudá-la a pagar as despesas com o tratamento do filho. “Esse Governo, se preocupa com a situação do funcionário público. Recebi R$ 254 diretamente na minha conta. Paguei a farmácia e pude comprar o antidepressivo que o médico recomendou para meu filho”, disse ela.

Irene Conceição Domingues, de 55 anos, recebeu o dinheiro 60 dias após ter solicitado o pagamento na Secretaria de Estado de Administração. “Apesar de ter recebido apenas R$ 266, esse dinheiro veio em boa hora. Paguei uma dívida antiga que eu tinha”, afirmou a merendeira da Escola Estadual Couto Magalhães.

Irene Conceição e Rosa Margarida fazem parte das pessoas que têm prioridade para receber o valor referente à carta de crédito. O compromisso do Governo, segundo o secretário de Administração, Geraldo de Vitto, é pagar as cartas de crédito de acordo com as algumas prioridades estabelecidas.

Têm prioridade para receber aqueles servidores que têm para receber até R$ 750 e também para aqueles casos em que os servidores ou dependentes passam por problemas graves de saúde e isso tenha sido comprovado pela Coordenadoria de Perícia Médica.

A técnica-administrativa do Núcleo de Tecnologia (NTE) de Barra do Garças, Emilia Rios de Souza, por exemplo, recebeu R$ 2.025 de forma parcelada, após apresentar laudo médico que atestava os problemas de saúde da mãe, que é dependente dela. “A iniciativa do Governo, de pagar os juros, com certeza é o tipo de ação que contribui para o desenvolvimento do Estado e caracteriza uma atenção para com o servidor. No meu caso, o dinheiro veio num momento bastante oportuno, pois imprevistos como doenças em família são difíceis de se enfrentar e um dinheiro a mais é sempre bom”, disse a servidora.

Os servidores públicos estaduais que possuem carta de crédito também poderão compensá-las para pagar débitos habitacionais com a Caixa Econômica Federal.