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Nacional
Quarta - 27 de Outubro de 2004 às 11:53

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza reunião deliberativa hoje (27) para apreciar, entre outros, o projeto que torna crime a exibição ou fornecimento a menores de programas de computador contendo material obsceno.

A proposta está contida no PL 1070/95, de autoria do ex-deputado Ildemar Kussler, que prevê para quem descumprir a nova lei pena de prisão de um a quatro anos.




Fonte: Agência Câmara

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