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Criminalização de pornografia na internet pode ser votada
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza reunião deliberativa hoje (27) para apreciar, entre outros, o projeto que torna crime a exibição ou fornecimento a menores de programas de computador contendo material obsceno.
A proposta está contida no PL 1070/95, de autoria do ex-deputado Ildemar Kussler, que prevê para quem descumprir a nova lei pena de prisão de um a quatro anos.
A proposta está contida no PL 1070/95, de autoria do ex-deputado Ildemar Kussler, que prevê para quem descumprir a nova lei pena de prisão de um a quatro anos.
Fonte:
Agência Câmara
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/369660/visualizar/
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