Portaria dificulta combate ao trabalho infantil no País

Brasília - O governo federal dificultou uma das suas principais metas para os próximos dois anos, o fim do trabalho infantil no País. Uma portaria publicada no último dia 15 acabou com os Grupos Especiais de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Gectipa), criados nas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs), responsáveis pela fiscalização em todo o País. Ao mesmo tempo, na reestruturação da carreira e das gratificações dos fiscais do trabalho, deixou de fora das metas a serem cumpridas pelos técnicos as fiscalizações do trabalho infantil.

A portaria cria a Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa) e estabelece metas a serem alcançadas pelas equipes e pelos fiscais individualmente para que todos recebam o bônus, de cerca de R$ 2,2 mil mensais. Entre essas metas não há nada relacionado ao trabalho infantil. Há pontos pelo número de empresas notificadas, por direito trabalhista regularizado, verificação de pagamento do FGTS, fiscalização em áreas rurais e empresas consideradas de risco.

Como o nome diz, a gratificação é direcionada ao aumento da fiscalização que traga arrecadação para o Tesouro Nacional. "É uma gratificação diretamente ligada à arrecadação. O que entrar no Tesouro por impacto das ações é transformada em gratificação", explica a secretária de Fiscalização do Ministério do Trabalho, Ruth Vilela. Ações sociais, que não trazem esse reforço orçamentário, ficam de fora da contagem dos pontos, pelo menos por enquanto. "Nada agora é definitivo. Estamos em uma fase de transição. Para 2005 estamos fazendo um planejamento, inclusive das metas", acrescentou a secretária.

No início deste mês, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, apresentou como um dos objetivos da sua pasta não ter mais crianças com menos de 14 anos trabalhando no País. Hoje, de acordo com os últimos dados disponíveis, são cerca de 2 milhões de crianças trabalhando no Brasil. Os Gectipas, criados ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, reuniam, normalmente, dois fiscais das DRTs por Estado apenas para cuidar dessa fiscalização. Esse trabalho, associado à criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, foi responsável pela diminuição de quase um milhão de crianças trabalhando no País desde 1996.