Governo quer bloqueio de bens de pessoas sob investigação

Brasília - O governo federal estuda a introdução, no direito penal brasileiro, do bloqueio preventivo de bens de pessoas ou empresas investigadas, para impedir a lavagem de dinheiro e as remessas ilegais ao exterior. A medida será analisada na próxima reunião da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), em dezembro. Se aprovada, ela vai integrar um projeto de lei do Executivo, a ser enviado ao Congresso, reformulando a política de combate ao crime organizado e de recuperação de ativos no País.

A informação foi dada pelo diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Antenor Madruga, coordenador do Encla. Ele disse que o combate à lavagem de dinheiro no País será facilitado com instrumentos legais mais fortes.

Estimativas da ONU indicam que, nos últimos anos, foram remetidos para fora do País cerca de US$ 20 bilhões por ano. A maior parte é oriunda da corrupção e muitas quadrilhas, mesmo sob investigação, continuando efetuando remessas.