Prefeitura e INCRA firmam termo de cooperação técnica

A partir da implantação do sistema de descentralização das atividades do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a representação do órgão em Mato Grosso irá efetuar parcerias com os municípios a fim de que os proprietários rurais possam emitir o certificado de cadastro rural.

De acordo com Antônio José Cintra – Gestor do Sistema Nacional de Cadastro Rural do INCRA em Mato Grosso, os municípios que fazem parte da região médio norte do Estado serão beneficiados com a implantação do novo sistema, que versa sobre as pendências relacionadas ao cadastro rural, uma vez que não haverá mais a necessidade dos mesmos se deslocarem até a capital do Estado para procederem o cadastramento.

Ainda de acordo com Cintra, o maior benefício do termo de cooperação assinado entre a prefeitura municipal, através da prefeita Ana Maria Monteiro de Andrade e o INCRA, propicia a digitação dos formulários via internet e posteriormente a emissão do CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, que serve como documento para bancos, cartórios e outras instituições.

Conforme explicações do gestor do INCRA, quem se enquadra no termo para prestações de contas junto à prefeitura são os proprietários de imóveis até quatro módulos fiscais, ou seja, no município de Tangará da Serra, o módulo fiscal corresponde a 80 hectares sendo que até 320 hectares o proprietário pode efetuar o cadastro junto à unidade municipal e posteriormente proceder a emissão do certificado.

O termo tem a validade de 05 anos, e deve ser implantado a partir do dia 05 de novembro, oportunidade em que Tangará da Serra poderá ser a cidade sede onde será realizado um treinamento para as pessoas que irão trabalhar com o cadastramento junto aos municípios da região.

Para a prefeita Ana Monteiro, é de grande importância esse tipo de parceria, pois viabiliza meios para os médios produtores procederem seu cadastramento com maior agilidade e menos despesas com deslocamentos, “o que sem sombra de dúvidas vem de encontro aos anseios desses produtores que muito contribuem para alavancar o crescimento econômico do município onde o termo de cooperação será implantado”.