Ministro da Justiça defende abertura dos arquivos da ditadura

Recife - Favorável à abertura dos arquivos secretos do regime militar, o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, disse hoje, no Recife, que o governo deverá tomar uma posição sobre o assunto "nos próximos dias".

O ministro não acredita que "abrir os arquivos secretos ou o que resta deles" venha a provocar danos ao crescimento do País, nem reações que levem a distúrbios ou desavenças. "O País está no século 21, essas coisas já passaram". Mas destacou que esta é uma opinião pessoal e que a questão é complexa, a ser decidida pelo governo, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devendo levar em conta muitos fatores, inclusive o fato de ter havido uma anistia.

Ele diferenciou que "História do Brasil é uma coisa e anistia é outra", e lembrou que a questão interessa ao governo Lula, composto basicamente por pessoas que enfrentaram a ditadura militar, "pessoas que sofreram, que foram presas". "Mas também interessa ao governo Lula o progresso do País", emendou.

Em relação ao banco de dados sobre a Guerrilha do Araguaia, o ministro disse "não ter idéia precisa" se ele foi ou não destruído. "Uma comissão está estudando isso, amanhã vai ter uma reunião a esse respeito".

CONTROLE DO JUDICIÁRIO Thomaz Bastos concordou com o relator especial da Organização das Nações Unidas, Leandro Despouy, que defende o controle externo do Judiciário brasileiro. Para o ministro, a votação pelo Congresso - prevista para depois do segundo turno das eleições - do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo e de planejamento das justiças brasileiras, é o primeiro passo para a reconstrução e democratização do Poder Judiciário no País.

Discordou, porém, da proposta de Despouy de dar poder de investigação ao Ministério Público, por entender que isso desequilibraria "a balança dos freios e contrapesos fundamentais em um regime republicano". O relator especial da ONU passou duas semanas no Brasil e se impressionou com o comprometimento observado entre magistrados e as elites políticas e econômicas, especialmente no interior do País.