Comissão aprova redução de teores nos cigarros

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o substitutivo da relatora Yeda Crusius (PSDB-RS) ao Projeto de Lei 853/03, do deputado José Divino (PMDB-RJ), que obriga a redução dos teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono (CO) nos cigarros fabricados e consumidos no País.

A proposta aprovada estabelece uma redução anual dos teores. Os valores máximos permitidos no primeiro ano seriam de 14 mg de alcatrão; 1,1 mg de nicotina; e 11 mg de CO. No ano seguinte, serão de 10 mg de alcatrão; 1,0 mg de nicotina; e 10 mg de CO.

O projeto também determina que os fabricantes de cigarros deverão encaminhar semestralmente aos órgãos de controle ambiental e de saúde pública resultados de análises laboratoriais que comprovem a composição dos produtos.