Projeto de iniciativa popular contra OSS é o 2º na história; AL já avalia

   Com isso, a aprovação na íntegra da proposta vai depender do que a população manifestar durante as audiências. “Precisamos ouvir a sociedade para que ela fale porque não quer as OSS e quais são os problemas. Fazer uma avaliação completa”, aponta Riva.

   A iniciativa é a segunda em Mato Grosso e a primeira que surgiu efetivamente da sociedade. Quem organizou todo o processo foram os servidores da saúde representados pelo Sisma/MT (Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente) e Sindmed (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso).

   O número mínimo de assinaturas necessárias para criação de lei não foi só alcançado, como ultrapassado. O regimento interno da AL requer rubrica de 1% dos eleitores do Estado, que equivale a aproximadamente 22 mil. O projeto possui 27 mil assinaturas colhidas em todos os 141 municípios, em prol da revogação das leis complementares 150/2004 e 417/2011.

   O primeiro projeto de iniciativa popular foi proposto em 2001, tendo à frente o então deputado Zé do Pátio (PMDB) - prefeito cassado de Rondonópolis neste ano. O projeto previa a redução do ICMS da energia elétrica. A proposta continha 40 mil assinaturas, mas foi rejeitada. Segundo Riva, mesmo rejeitada, ela forçou uma negociação com o governador Dante de Oliveira, já falecido, que chegou a mudar a tarifa, mesmo aquém do pedido pela população.