Governo estuda reduzir prazo para divulgar documentos da ditadura

Brasília - O governo estuda a redução do prazo para que documentos de Estado considerados secretos e ultra-secretos possam ser consultados antes do prazo atual, que é de 50 anos, segundo decreto editado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Com a redução, muitos registros feitos pelo antigo Serviço Nacional de Informações (SNI) durante a ditadura militar poderiam ser divulgados.

O presidente do PT, José Genoino, defendeu 30 anos como prazo máximo para que esta documentação permaneça considerada secreta e ultra-secreta, o que permite que registros do começo da ditadura, em 1964, sejam abertos. "Trataremos o assunto com profissionalismo, sem preconceito ou julgamentos dos militares", argumentou. Quanto aos registros feitos pela ditadura de atividades de ex-presos políticos ou guerrilheiros mortos pela repressão até a década de 80, a alternativa estudada no governo é a liberação de todas as informações destas pessoas, mas somente para os familiares.

José Genoino - ex-guerrilheiro no Araguaia e preso pelos militares - defende que os prazos sejam encurtados para esclarecer estas questões internas de uma vez por todas. Os documentos em poder da Agência Brasileira de Informações (Abin), herdeira dos arquivos do SNI, são classificados de confidenciais, secretos e ultra-secretos pelo decreto assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, assinado quatro dias antes do final do seu mandato.