Relator da ONU pede mais defensores públicos

O relator da ONU, Leandro Despouy, enviado para conhecer a forma como está sendo conduzida a reforma do Judiciário, disse hoje que vai sugerir que o Brasil aumente o número de defensorias públicas. Despouy falou após reunião com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal. O relator divulgará, ainda hoje, as suas principais conclusões sobre o Judiciário brasileiro.

Vidigal ressaltou a importância da visita do relator, dizendo que tudo que possa ajudar na consolidação do Estado de direito democrático será sempre bem-vindo. Na ocasião, o ministro entregou a Despouy dados estatísticos sobre o funcionamento do STJ e os dois conversaram sobre os pontos que consideram críticos na Justiça brasileira.

Na opinião de Vidigal, "a Justiça estadual é o ponto pelo qual a reforma do judiciário tem que começar". O volume de processos do Judiciário paulista é tão grande que um habeas-corpus está levando em média 90 dias apenas para ser distribuído. "Isso dá uma idéia do que quanto está inviabilizado o Judiciário do Estado de São Paulo". Segundo o ministro, o Brasil optou por um sistema federativo "não muito prático", no qual a União tem competência privativa para legislar sobre quase todos os assuntos, o que faz com que a Justiça estadual trabalhe, essencialmente, com legislação federal.

Vidigal e Despouy aproveitaram para falar sobre os acordos internacionais assinados pelo Brasil e chegaram à conclusão de que a reforma não pode deixar de contemplar a questão da competência ¿ se estadual ou federal ¿ para julgar o crime organizado ou as violações aos direitos humanos.

"A União assume os acordos internacionalmente, e os Estados é que têm a responsabilidade pela aplicação. Dessa forma, sempre que nos deparamos com a questão da competência, o resultado é a incompetência no combate", completou Vidigal. Pela lei, é a Justiça estadual a responsável por julgar esses crimes quando cometidos em território nacional. "A competência federal só se inaugura no aeroporto, quando o crime toma dimensões internacionais", criticou Vidigal. Despouy destacou a importância da cooperação internacional e da articulação de acordos para combater esses crimes. Para o relator, "além de combater internamente, é preciso estabelecer cooperação principalmente com os países vizinhos, sem deixar de lado os países mais experientes na questão, como a Suíça". O relator se mostrou especialmente preocupado com a questão dos direitos humanos no Brasil. Só na Corte Interamericana de Direitos Humanos existem mais de cem processos contra o País.

"O caso é preocupante e é preciso que essas denúncias sejam apuradas e punidas antes de chegar à corte interamericana", afirmou o ministro Vidigal, que aproveitou o ensejo para apresentar ao relator a proposta que está no projeto de reforma do Judiciário de atrair a competência para a Justiça Federal dos delitos cometidos contra os direitos humanos, decorrentes dos tratados assinados no exterior.

O ministro Vidigal falou que, "onde não há Justiça Federal, esses crimes estão rolando soltos". Para ele, seria preciso mais que o dobro do número de juízes federais - estimado hoje em aproximadamente dois mil - para dar conta da demanda do País.