Área de não-fumante em restaurante pode ter nova regra

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou substitutivo do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE) ao projeto de lei (PL 2421/03), Adelor Vieira (PMDB-SC), que destina aos não-fumantes metade das mesas em bares, restaurantes e lanchonetes.

Pela proposta original, a medida deverá ser informada aos clientes por meio da afixação nas mesas do sinal internacional de proibição do fumo. De acordo com o texto aprovado, será proibido fumar em áreas internas, de convivência comum. v Atualmente, há áreas internas de restaurantes e bares que são destinadas ao atendimento dos consumidores não-fumantes e fumantes ao mesmo tempo.

A proposta aprovada estabelece que o consumo de produtos fumígeros só poderá ser realizado no interior de restaurantes e bares, desde que assegurado aos consumidores não-fumantes área reservada, separada, fechada e ventilada por qualquer sistema de renovação do ar