Decreto sobre arquivos da ditadura pode ser mudado

Em declarações durante o final de semana, o ministro da Defesa, José Viegas, e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, admitiram que o decreto do governo de Fernando Henrique Cardoso que restringiu o acesso a documentos históricos pode sofrer alteração. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, teria dito a militares que o governo "não tem problema" em manter trancados os arquivos da ditadura militar.

Viegas afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que a legislação brasileira sobre o acesso a documentos históricos deverá sofrer "alguma mudança". No entanto, disse que governo, Exército e Itamaraty têm cautela em relação ao assunto. "Os documentos podem ter elementos que não interessam ao andamento da política externa", justificou. "O compromisso com a verdade histórica é importante, mas existe também o zelo pelo interesse nacional".

Apesar de indicar alguma mudança na legislação sobre o acesso aos documentos, Viegas deu idéia de que o objetivo do governo não é remexer a fundo nos arquivos da ditadura. "O governo mantém seu propósito de não reabrir feridas do passado e sim pensar no futuro", afirmou.

Na mesma linha, o ministro-chefe da Casa Civil pediu "serenidade" no debate sobre a abertura dos arquivos da ditadura, em poder do Exército e da área de inteligência do governo. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Dirceu afirmou que o Planalto analisa a possibilidade de divulgar os documentos, mas não quer tomar decisões precipitadas. "O governo tem consciência de que essa é uma questão que tem de ser tratada com determinação, mas também com serenidade. As Forças Armadas têm sido compreensivas. O País precisa cuidar disso de uma maneira que não volte ao passado, que não mude sua agenda democrática", disse.

Ainda segundo o Estado, Lula aconselhou os militares a dialogar com a Câmara, pois o Legislativo pode retomar as investigações. "Esse assunto está ligado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Tem de conversar é com o João Paulo (presidente da Câmara) e o presidente da comissão", teria afirmado Lula durante o baile do Dia do Aviador, no Clube da Aeronáutica, na madrugada de ontem em Brasília. De acordo com o jornal, o presidente teria dito também que "não tem problema por parte do governo¿ em manter os arquivos trancados.

A discussão sobre a abertura dos documentos da ditadura militar começou após a divulgação das fotos que seriam do jornalista Vladimir Herzog, morto há exatos 29 anos no DOI-Codi, em São Paulo. Em 27 de dezembro de 2002, FHC assinou decreto que garante o sigilo dos documentos classificados como "ultra-secretos" por no mínimo 50 anos.