Selo Fiscal vai garantir autenticidade de documentos

Com a finalidade de dar maior segurança e controle na saída dos documentos de arrecadação do Estado de Mato Grosso, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) está implantando o Sistema Selo Fiscal de Autenticidade, que será utilizado nos documentos de arrecadação das mercadorias que saem do Estado.

O novo sistema vai permitir o controle dos documentos de arrecadação para dificultar a falsificação e calçamento dos documentos. Além disso, visa o controle e autenticidade dos documentos de arrecadação modelo DAR-1 AUT emitidos para recolhimento de ICMS nas operações e prestações interestaduais pelas agências fazendárias, postos fiscais e contribuintes detentores de regime especial, que possuem o Termo de Acordo para pagamento de DAR-1 AUT via Internet.

Segundo o gerente da Receita Tributária da Sefaz, Dalberto da Silva Torres, o número do selo deverá estar impresso no DAR-1 AUT, e será automaticamente armazenado no banco de dados da Secretaria de Fazenda. “Esse número estará amarrado ao número do documento de arrecadação que só terá validade com o selo. Já as transações internas continuam da mesma forma que são realizadas atualmente”, disse Torres.

Para demonstrar o uso do Selo Fiscal, a Gerência de Receita Tributária da Sefaz realizou no início dessa semana, o treinamento do Sistema Selo Fiscal de Autenticidade aos contribuintes que vão utilizar o sistema. Alguns servidores das agências fazendárias de Cuiabá e Várzea Grande também participaram do evento.

A meta, destacou Torres, é treinar todos os servidores que atuam nas agências fazendárias e postos fiscais do Estado. O novo sistema somente será utilizado depois que todos os servidores que emitem documento sejam capacitados. “Um servidor da agência fazendária vai “in loco” e faz o treinamento para todos os servidores que emitem o documento de arrecadação”, explicou. A previsão da gerência é de que o novo sistema comece a ser utilizado entre os dias 25 de novembro e 05 de dezembro.

Os contribuintes que participaram do treinamento aprovaram a medida da Secretaria de Fazenda por entenderem que a emissão dos documentos será mais segura, além de permitir a visualização de documentos emitidos e quitados. “O Selo Fiscal vai atender com precisão as demandas dos contribuintes”, opinou o diretor da empresa Ouro Branco Transportadora, Mauro Luiz Zampieri.

“A apresentação foi muito transparente e esclarecedora. Tenho certeza que o Selo Fiscal vai trazer melhorias, principalmente, no quesito da segurança. Tenho que parabenizar a gerência pela iniciativa”, elogiou Zampieri. A Gerência da Receita Tributária vai encaminhar a apresentação que foi realizada no treinamento para o e-mail dos contribuintes.