Ex-presidente do Cade recorre de multa por desvio de dinheiro público

O ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gesner de Oliveira, recorreu da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que o obriga a pagar R$ 32,7 mil de multa por desvio de dinheiro público. A decisão do tribunal foi divulgada no dia 5 deste mês e o nova apreciação do TCU.

A chefe de Gabinete do Cade durante o mandato de Gesner, Évelin de Almeida, e a construtora Stylos Engenharia também foram condenadas. Évelin terá de devolver R$ 2.500 aos cofres públicos e a construtora deve dividir o pagamento da multa com o ex-presidente.

Durante a gestão de Gesner, em 2000, o jornal Correio Braziliense denunciou irregularidades no Cade. De acordo com a publicação, o conselho alugou um prédio da construtora Stylos sem licitação. O valor pago pelo aluguel era de R$ 40 mil, quantia bem superior à media do mercado imobiliário.

O jornal também denunciou que o Cade pagou pela reforma e serviço de vigilância do prédio. No entanto, o TCU verificou que não houve gastos com reforma, mas com a aquisição de aparelhos telefônicos.

De acordo com o representante do Ministério Público, Marinus Marsico, o contrato entre o Cade e a Stylos Engenharia contém dois erros graves. “Primeiro, não houve qualquer avaliação prévia dos preços, o que impediu que se verificasse a compatibilidade do preço contratado com os praticados no mercado. Depois, porque os gestores não foram capazes de comprovar que o imóvel selecionado tinha características excepcionais, condicionantes para a escolha”, disse.

Os representantes da Stylos Engenharia não quiseram comentar o caso. Gesner de Oliveira não foi localizado pela reportagem da Agência Brasil.