Bolsa Família completa um ano com 5 milhões de famílias beneficiadas

Hoje faz um ano que o governo federal lançou o Bolsa Família, programa que unificou os programas de transferência de renda (Bolsa Escola, Cartão Alimentação e Vale Gás) em um cadastro único. O valor médio dos benefícios passou de R$ 24 para R$ 72. Cerca de 5 milhões de famílias já fazem parte do cadastro do Bolsa Família. Desse total, cerca de 20% participam, pela primeira vez, de um programa de transferência de renda.

O restante – 80% das pessoas cadastradas no Bolsa Família – já fazia parte de outros programas. De acordo com a assessoria do MDS, cerca de 3,3 milhões de famílias continuam recebendo o Bolsa Escola. No cadastro do Bolsa Alimentação, são cerca de 251 mil. Quase 323 mil famílias estão no cadastro do Cartão Alimentação e o Vale Gás ainda é distribuído para 6,3 milhões de famílias.

Até o final do 2006, o governo federal pretende retirar todas as famílias dos programas de transferência de renda antigos e incluí-las no Bolsa Família. Considerando a possibilidade de uma família ter mais de um benefício antigo, o número de cadastrados até o final do governo Lula seria de 11 milhões.

De acordo com a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social, Ana Fonseca, existem cerca de 44 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar, com renda per capita de até R$ 100 mensais. Na soma, o Ministério calcula que cada família tenha, em média, quatro filhos. Pelo telefone 0800 707 2003, é possível tirar dúvidas sobre o programa Bolsa Família e denunciar irregularidades

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a unificação dos programas de transferência de renda permitiu expansão do atendimento e a racionalização dos procedimentos de cadastramento e pagamento de benefícios. Ainda segundo dados do MDS, o montante de recursos orçamentários investido em programas de transferência de renda aumentou de R$ 2,3 bilhões em 2002 para R$ 3,4 bilhões em 2003 e R$ 5,7 bilhões em 2004.

Com a criação do Bolsa Família, os antigos programas de transferência de renda deixaram de incluir novos beneficiários e iniciou-se a migração das famílias que atendessem aos critérios de elegibilidade do Bolsa Família (renda familiar per capita de até R$ 100). Enquanto não migram para o Bolsa Família, as famílias continuam a receber os benefícios dos antigos programas. Por isso, ainda há famílias que utilizam o cartão magnético dos programas Bolsa Escola e Bolsa Alimentação e do Cartão do Cidadão, explica o MDS.

No primeiro semestre de 2004, segundo o ministério, a expansão do Bolsa Família priorizou as capitais e regiões metropolitanas de todo o país, atingindo uma cobertura de 50% das famílias pobres na grande maioria delas. Este ano, cerca de um milhão de novas famílias, que não tinham acesso aos programas federais de transferência de renda, ingressaram no Bolsa Família.

Para continuar a receber o benefício, as famílias se comprometem a manter crianças e adolescentes na escola e a comparecer aos postos de saúde para o acompanhamento das gestantes, nutrizes e crianças menores de sete anos. O governo federal, em parceria com estados e municípios, garante a oferta de serviços de educação e saúde e acompanha o cumprimento das condicionalidades pelas famílias beneficiadas.

A partir da criação do Bolsa Família, o Cadastramento Único dos Programas Sociais do Governo Federal começou a ser aperfeiçoado. Dentre as medidas que estão sendo tomadas, o MDS destaca as “melhorias no processo de cadastramento das famílias, a depuração da base de dados – 200 mil benefícios foram bloqueados por duplicidade –, a atualização das informações cadastrais e o acesso dos municípios ao cadastro”. Investiu-se também na melhoria das rotinas de pagamento dos benefícios pela Caixa Econômica Federal, na capacitação de 2.127 gestores municipais e na criação de 16 coordenações estaduais e 1.200 coordenações municipais do cadastro.

O programa Bolsa Família é descentralizado e envolve os três níveis de governo. Cabe aos entes federados oferecer serviços educacionais e de saúde; os municípios são ainda responsáveis pela inscrição das famílias pobres no Cadastramento Único. Além disso, foram firmados 12 termos de cooperação com estados (outros 5 estão em estágio adiantado de negociação) e 10 com capitais (outros 2 estão em estágio adiantado de negociação). Segundo o MDS, a pactuação com estados e municípios permite aumentar o valor dos benefícios, ampliar mais rapidamente a cobertura da população, além de estabelecer que as famílias beneficiárias do Bolsa Família serão o público-alvo preferencial de programas de micro-crédito, qualificação profissional e alfabetização, entre outros.

Segundo o MDS, a divulgação dos nomes dos beneficiários do Bolsa Família via internet garante transparência à execução do programa. O MDS mantém ainda uma linha telefônica para a denúncia de irregularidades. O número é 0800 707 2003. A ligação é gratuita.

O controle social do Bolsa Família nos municípios, explica o MDS, deve ser exercido por conselhos compostos por representantes do governo e da sociedade, com participação das áreas de assistência social, saúde, educação, segurança alimentar e da criança e do adolescente, entre outras.

O governo federal apóia o trabalho de cadastramento das prefeituras e ao mesmo tempo estabelece marcos de qualidade a serem perseguidos e controlados. Esses marcos de qualidade, informa o MDS, serão pactuados com os novos prefeitos no próximo Seminário Nacional do Cadastro Único, no início de 2005. O planejamento das ações até 2006 relativas ao Cadastro será divulgado na internet para possibilitar a ampliação do exercício do controle público, diz o ministério.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome