Homem que se negar a fazer DNA será declarado pai

A Justiça mudou hoje as regras para o reconhecimento de paternidade. O homem que for intimado e se recusar a fazer o teste de DNA será considerado o pai da criança, informou o Jornal Nacional.

Com esta decisão, o filho passará a ter direito à pensão alimentícia e o homem terá que provar o contrário, ou seja, que não é o pai.

Casos de pedido de reconhecimento chegam com freqüência ao Tribunal de Justiça, mas muitos processos são arquivados porque os homens se negam a fazer o teste de DNA. No Brasil, ninguém é obrigado a fazer o exame.



Um caso de Belém, no Pará, provocou discussões nos tribunais e fez os juízes mudarem o entedimento no assunto. Um policial militar da cidade recebeu nove intimações para fazer o exame e se negou todas as vezes.