Governo de Mato Grosso cumpre metas fiscais

O resultado primário de Mato Grosso, principal indicador de solvência fiscal do setor público, obteve no período de janeiro a agosto deste ano, o resultado de R$ 674,6 milhões, superior ao valor inicialmente estabelecido de R$ 429,5 milhões. O desempenho favorável demonstra que as receitas fiscais liquidadas foram suficientes para suportar integralmente as despesas fiscais liquidadas, além de gerar excedente para o pagamento do serviço da dívida, que totalizou R$ 375, 7 milhões.

Os números foram apresentados nesta quarta-feira (20.10), pelo secretário de Fazenda, Waldir Júlio Teis, na Assembléia Legislativa, na audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais do orçamento e de seguridade social referente ao período de janeiro a agosto de 2004. Os deputados avaliaram positivamente as contas apresentadas e parabenizaram o Governo do Estado por estar cumprindo as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“A avaliação é bastante positiva, porque o contribuinte, o cidadão e a sociedade têm que saber o que se faz com o dinheiro público, e o relatório está aí para apresentar o destino desse dinheiro”, declarou o secretário Waldir Teis, afirmando que o governo está cumprindo com aquilo que a lei obriga. “Por determinação do governador Blairo Maggi, estamos cumprindo um compromisso firmado em campanha de dar transparência à sociedade. A audiência pública é um exemplo disso”, completou o secretário.

Quanto ao relatório apresentado, o secretário de Fazenda reiterou que mais uma vez o Estado de Mato Grosso se manteve dentro de todos os parâmetros estabelecidos pela LRF. “Os números apurados apontam para o cumprimento das metas estabelecidas e a conseqüente manutenção do equilíbrio fiscal, numa performance positiva que tem sido a marca do governo Blairo Maggi deste que assumiu o Estado”, afirmou Teis.

Segundo o relatório, o superávit ocorreu devido ao comportamento das receitas fiscais – representadas pela receita orçamentária excluídas as aplicações financeiras, deduções para o Fundef, operações de crédito, amortização de empréstimos e alienações de ativos – que, de janeiro a agosto de 2004, efetivaram-se no montante de R$ 3,06 bilhões, correspondendo a 111,9% da meta.

O valor verificado foi superior às despesas fiscais – representadas pelas despesas totais do Estado, expurgados os serviços da dívida e as concessões de empréstimos – que corresponderam, no mesmo período, a R$ 2,38 bilhões. Os valores apresentados permitiram a obtenção de um resultado primário 57,1% acima da projeção para o período.

O resultado nominal apurado foi de R$ 534,8 milhões, superior à previsão para o período de R$ 267,7 milhões. Esse resultado é obtido a partir do resultado primário, acrescido das aplicações financeiras, que acumularam no período R$ 23,4 milhões e deduzidos os juros e encargos da dívida pública, que foram liquidados até o mês de agosto de 2004 no montante de R$ 163,2 milhões.

RECEITA TRIBUTÁRIA – A receita tributária, deduzidos os valores do Fundef, atingiu ao final do segundo quadrimestre de 2004 o montante de R$ 1,83 bilhões, contra uma previsão de R$ 1,62 bilhões. Realizou-se 113,3% da projeção para o período e 72,4% do valor estimado para o ano.

O ICMS - principal item da receita tributária representou em torno de 91% dos ingressos e arrecadou nos primeiros oito meses de 2004, o valor de R$ 1,86 bilhões, contra uma previsão de R$ 1,62 bilhões. Ficou 14,3% acima da meta. Os resultados positivos são reflexos de medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Fazenda como acompanhamento mais próximo de segmentos estratégicos, implantação do ICMS Garantido Integral para o Varejo e redução da carga tributária relativa ao IPVA na aquisição de veículos novos.

O IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte arrecadou 110,2% da meta, ou seja, previa-se o ingresso de R$ 65,8 milhões, tendo sido arrecadados R$ 72,6 milhões. A arrecadação dessa receita tem relação com o pagamento dos salários dos servidores, tendo sido impactada positivamente pelo pagamento de 50% do décimo terceiro salário dos servidores efetivos do Poder Executivo, que ocorreu no mês de julho de 2004.

O IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores realizou R$ 91,0 milhões, correspondendo a 96,2% da meta para o período e 87,1% da projeção para o exercício. Já o ITCD - Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doações, para o qual havia uma projeção de R$ 2,1 milhões, acumulou nos dois primeiros quadrimestres do ano R$ 3,4 milhões, 160,9% do valor previsto para o período e 87,0% do valor estabelecido para 2004.

As taxas apresentaram o ingresso de R$ 19,8 milhões contra uma projeção inicial de R$ 15,4 milhões. Arrecadou-se, portanto, 128,6% do valor previsto para o período de janeiro a agosto de 2004 e 93,0% da meta anual.