Justiça determina reativação de posto fiscal em Alta Floresta

O juiz federal Marcos Tavares determinou, no último dia 13, que a Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEMA - reative o posto de fiscalização na 4ª Leste, no acesso ao Parque Cristalino. Tavares é o responsável pelo julgamento da ação discriminatória da Gleba Divisa, que engloba o Cristalino. Essa é a primeira decisão do magistrado que substituiu o juiz Sebastião Julier da Silva.

O posto em questão havia sido equipado para atender á fiscalização do acesso ao parque com recursos da Secretaria de Turismo de Mato Grosso. Há cerca de um ano e meio ele foi desativado. “Inclusive depredado, levaram gerador, outros equipamentos foram roubados e foi aberta uma sindicância para apurar os fatos”, informou a gerente do IBAMA em Alta Floresta, Ana Luiza Mancini da Riva, que vem acompanhando de perto toda a situação.

O pedido para reativação do posto de fiscalização aconteceu depois da visita que a Secretaria de Turismo, Ieda Maria, fez ao município recentemente, verificando in loco a questão do posto. Ela fez a solicitação para o juiz Marcos Tavares, motivando a decisão.

Através desse decreto, o juiz estabeleceu, a partir do dia 13, quinze dias para que a FEMA, responsável pelo posto, faça sua reativação. “Não só reativar, mas colocar servidores a disposição 24 horas por dia para estarem presentes lá no local”, explicou Ana Luisa.

Com a reativação do posto, a ação de fiscalização se torna mais freqüente no local. Existe um roteiro para visitas freqüentes de fiscais, que terão no posto um ponto de apoio importante. Através desse instrumento, pode haver um controle mais rigoroso das balsas, no que diz respeito a extração ilegal de madeiras do interior do parque. Sem contar com a possibilidade de haver uma equipe permanente pronta a entrar no interior do parque para proceder ação de fiscalização.