Casa Fácil reforça a chance da moradia própria

Além de oportunizar o acesso a moradia, o programa alavanca a abertura de aproximadamente 10 mil novos postos de trabalho na construção civil.

O Programa Casa Fácil, um dos formadores do Programa Habitacional Meu Lar, desenvolvido pelo Governo do Estado em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), já conveniou este ano mais de 1.980 unidades habitacionais em todo o Mato Grosso. Para as casas já conveniadas, serão atendidas aproximadamente 9,9 mil pessoas, que além da oportunidade de habitarem uma residência digna e segura, terão sua auto-estima resgatada.

Na parceria, o Governo do Estado participa com 50% dos recursos no valor total de cada unidade, cabendo à Caixa a aplicação do mesmo valor, os outros 50%. Na seleção dos futuros moradores das unidades, realizada pelas prefeituras, os funcionários públicos municipais possuem a preferência na participação do programa.

As unidades possuem 32 metros quadrados, distribuídos em sala, dois quartos, cozinha e banheiro. No caso específico do Programa Casa Fácil, a família beneficiada terá um prazo de oito anos para quitar o imóvel junto a Caixa, financiado a parcelas de R$ 150. Vale lembrar, que todos os investimentos em habitação realizados pelo Governo do Estado, por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), são aplicados a título de fundo perdido, ou seja, sem necessidade de retorno aos cofres públicos.

No ano passado o Estado concluiu a construção de 5.328 moradias, beneficiando a mais de 26,6 mil pessoas. Até setembro deste ano, o Meu Lar já atingiu a marca de 8,8 mil moradias concluídas, que além de gerarem o benefício da casa própria, garantiram a abertura de aproximadamente 44 mil novos postos de trabalho para as mais diversas ocupações como, pedreiro, encanador, pintor, eletricista, mestre de obras e outros.

As parcerias implementadas pelo programa, apontam hoje para mais de 22.260 unidades habitacionais já conveniadas, ultrapassando a meta inicial de 20 mil casas até o final da administração, além de assegurar o direito a moradia de mais de 111,3 mil pessoas em todo o Estado. Os números estão distribuídos entre os diversos sub-programas desenvolvidos, como o PAR (Programa de Arrendamento Residencial), Morar Melhor, Casa Fácil, Fethab, Bolsa Material de Construção (BMC) e Intermat.

O Meu Lar é subsidiado com parte da arrecadação do Fethab, que direciona 30% de seu recolhimento à construção de casas populares. A arrecadação do Fethab tem registrado números progressivos. Em 2003, foram arrecadados mais de R$ 201 milhões, devendo este percentual ser ultrapassado, atingindo o montante de R$ 250 milhões neste ano. Os outros 70% dos recursos do Fethab são direcionados ao Programa Rodoviário Estradeiro, responsável pelo financiamento das obras de pavimentação, recuperação e manutenção da malha viária estadual.