Febem-SP cria regimento interno após 28 anos

Depois de 28 anos, Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor de São Paulo tem seu primeiro regimento interno. A criação do instrumento foi anunciada ontem pelo presidente da Febem, Alexandre de Moraes, também secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania.

"Havia normas e portarias esparsas, disciplinando cada unidade, mas não havia um regimento. Este é o primeiro da história da Febem", disse Moraes, conforme o jornal O Estado de S. Paulo.

Entre as normas que deverão ser cumpridas por internos e funcionários das 71 unidades do Estado, estão regras de respeito, como chamar os adolescentes pelo nome e a obrigatoriedade do uso do uniforme. Algumas entidades ligadas aos direitos das crianças e dos adolescentes poderão entrar nas unidades utilizando um crachá. "Centros de defesa e pastorais, que atendem no interior, ainda não têm acesso", informou o advogado Ariel de Castro Alves, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos.

Os internos vão ganhar benefícios como saídas para eventos, visitas fora do fim de semana, elogio do presidente por escrito encaminhado aos juízes da Infância e Juventude, comprovando seu bom comportamento. O setor jurídico da Febem deve ganhar reforço de sete advogados para analisar os processos. A Febem também pretende fazer a cada três meses o estudo social e pessoal de cada adolescente.

"Havia unidades em que o interno era punido se arrastasse o chinelo. Em outras, tinha de andar de cabeça baixa e em algumas não havia nada disso", explicou o promotor da Infância e Juventude Wilson Tafner.