OAB defende melhor tratamento para advogados em Portugal

O governo português está impondo restrições aos advogados brasileiros que tentam trabalhar em Portugal. O assunto foi colocado em discussão no 1° Encontro Luso Brasileiro de Escritórios de Advocacia que está sendo promovido pela Ordem dos Advogados de Portugal, em Lisboa.

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, explicou nesta terça-feira que, desde abril, Portugal passou a criar barreiras para o trabalho de estrangeiros no país. Segundo ele, isso se dá em função do ingressode Portugal na Comunidade Européia e também à lei de imigração portuguesa que é extremamente dura.

As ordens dos Advogados do Brasil e de Portugal, nos últimos tempos, têm tido a preocupação de estreitar as relações dos advogados brasileiros com os portugueses. “Nós quebramos toda e qualquer barreira no exercício profissional entre estas duas comunidades”, afirmou Brito. Ele defende, no encontro, que devido as relações históricas entre esses dois países, e também o fato de o Brasil tratar os portugueses como brasileiros, os advogados brasileiros precisam ser tratados da mesma maneira. “Nós não tratamos os portugueses como estrangeiros e é por isso que precisamos amenizar esta legislação na compreensão de que o Brasil deve ser tratado diferente, assim como nós tratamos os portugueses”, disse.

O vice-presidente da Ordem dos Advogados de Portugal, João Correa, disse que a intenção da ordem portuguesa é garantir a reciprocidade entre os dois países. Segundo ele, isso deve ser feito da forma mais ampla possível e destacou que o advogado brasileiro, em Portugal, não precisa da condição de residência se fizer parte da instituição.