Promotor ‘lava mãos’ sobre permanência de camelôs

A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente praticamente “lava” as mãos sobre a permanência dos camelôs no Centro de Cuiabá. Para o promotor Gerson Barbosa, “a questão social é utilizada como pano de fundo para um processo muito mais complexo, que não cabe à Promotoria desvendar”.

O promotor explica que ao órgão de Defesa do Meio Ambiente cabe apenas a regularização do meio ambiente. A promotoria deve buscar discussões e ações que visem à retirada dos vendedores ambulantes ilegais das praças, a exemplo, que servem para recreação e lazer.

“A ação deve ser do município, mediante exercício do poder-dever de polícia ambiental. Nós propomos apenas a discussão do assunto para buscar sanar o problema”, disse ele.

Gerson Barbosa disse que várias reuniões vêm sendo realizadas junto a representantes das polícias Civil, Militar e Federal, Secretaria da Fazenda e da Prefeitura Municipal. Segundo ele, estas foram requisitadas à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, a pedido do município. A reunião final que vai decidir as ações a serem tomadas está marcada para o dia 25 deste mês.

Outras ações

A 20ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, empenhada em garantir melhorias na qualidade de vida, intermedia a realização do Seminário Barbado Córrego Vivo, um projeto de iniciativa da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema) e Ministério Público de Mato Grosso.

O evento que ocorre no próximo dia 20, das 8 às 18 horas, no Parque Massairo Okamura, na Avenida Rubens de Mendonça, prevê a elaboração de um plano de ação para recuperação do Córrego Barbado.

O Seminário vai se basear em seis tópicos: Educação Ambiental, Recuperação, Saneamento Água e Esgoto, Saneamento Lixo, Fiscalização e Legislação e Controle Social. A principal meta da organização é envolver a sociedade civil e o poder público nas ações de proteção ambiental das áreas afetadas da sub-bacia do Barbado, por meio da revegetação com mata ciliar e limpeza do córrego, de mais de 9 quilômetros de extensão e que passa por mais de 28 bairros da capital.

De acordo com o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Gerson Barbosa, o estágio de degradação do Córrego é alto e este passa também por um parque de lazer, o Massairo Okamura. “Buscamos sua recuperação para melhoria da qualidade de vida. Queremos sua recuperação completa. Se dispusermos de todos recursos necessários, em três anos o Barbado pode estar totalmente recuperado”.

A recuperação vai contar com outros parceiros, como a Sanecap, Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Unirondon, UFMT, Empaer-MT, Aderco (Associação de Defesa do Rio Coxipó) e Fundação Alphaville.

O promotor incentiva a população a denunciar a poluição do córrego. “Lançar objetos poluentes neste manancial hídrico é ilegal. Poluição é crime e consta no artigo 54, da lei 9605/91, com pena de 1 a 4 anos”. O disque-denúncia é o 0800 647 1700.