Lei do Abate entra em vigor

São Paulo - Desde o primeiro minuto deste domingo os pilotos de caça da Força Aérea Brasileira (FAB) passam a voar com o dedo no gatilho: entra em vigor a Lei do Tiro de Destruição, conhecida como Lei do Abate, que permite à aviação militar interceptar, obrigar ao pouso e, em situação extrema, derrubar sob fogo aviões invasores. O cenário principal dessas operações de defesa do espaço aéreo é a Amazônia, mas a legislação vale para todo o País.

A maior preocupação do governo é com as violações - quase sempre por narcotraficantes - nas regiões norte, noroeste e oeste, que ocorrem mais de dez vezes por dia. Nesse grande arco territorial estão concentrados os poderosos radares do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) e de pelo menos um Centro Integrado de Defesa e Controle Aéreo (Cindacta). Com os grandes jatos R-99A de alerta avançado essas estações coordemarão as ações.

Aviões A-27 Tucano e, até o fim de 2005, também os novos A-29 Super Tucano sairão das bases da FAB em Campo Grande, Porto Velho e Boa Vista para cumprir as missões armadas. Se necessário maior poder de combate, serão engajados os supersônicos F-5E e MirageIIIE.

A autorização para a derrubada dos clandestinos suspeitos - a tiros de metralhadora, canhões de bordo ou mísseis - será dada pelo Comandante da Aeronáutica, brigadeiro Luis Carlos Bueno. Antes de apertar o gatilho, os pilotos devem seguir uma rotina de nove tipos de abordagem pacífica.