Emenda de Cidinho garante 100% do Energia para Todos em Mato Grosso

O Governo Federal publicou no último mês a Medida Provisória 579, que reduz as tarifas de energia elétrica e permite renovação das concessões do setor. O relator da matéria, senador Renan Calheiros, esteve reunido com o mato-grossense Cidinho Santos - autor da emenda que assegura a efetividade do programa Luz Para Todos-, cuja parte dos recursos financiadores é oriunda de tarifas que sofreram significativa redução com a edição da medida pelo Executivo, e referendou a proposta.
 
Ao relator, Cidinho enfatizou que a MP reduziu em 25% o encargo responsável por subsidiar as tarifas pagas por consumidores de baixa renda e por universalizar o atendimento do Programa Luz para Todos. Por esse motivo, a nova redação autoriza a União a destinar créditos que possui junto à geradora Itaipu Binacional à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para compensar o déficit provocado pela redução incidente sobre a tarifa de energia elétrica.
 
“É da CDE que saem os recursos financiadores do Luz Para Todos. A meu ver, não adianta termos redução da tarifa de energia elétrica se, por outro lado, estaríamos prejudicando a universalização da prestação do serviço de energia elétrica”, ressaltou Cidinho.
 
O senador lembrou que em Mato Grosso ainda há cerca de 40 mil residências sem energia elétrica. “Energia é uma necessidade básica. Esse benefício precisa valer não só para todos os mato-grossenses, mas para cidadãos de todo o país e o Luz Para Todos foi criado exatamente para cumprir esse papel. Não podemos permitir que um benefício dirigido aos consumidores prejudicasse aqueles que ainda estão na esperança de verem suas casas com energia elétrica”, recorre à Calheiros.
 
Entenda a MP 579
 
A medida assegura aos consumidores finais uma redução de 20% no valor da tarifa de energia elétrica a partir de 2013. O texto também regulamenta a renovação de concessões de geração de energia hidrelétrica, que poderão ser prorrogadas uma única vez pelo prazo de até 30 anos.
 
Pelo texto, a União fica autorizada a adquirir créditos que a estatal Eletrobrás possui junto à geradora hidrelétrica Itaipu Binacional e os destine à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
 
A emenda recomendada pelo senador Cidinho Santos assegura, portanto, que os créditos destinados à CDE compensem o déficit provocado com a redução de 75% sobre a tarifa de energia elétrica cobrada no país, para garantir a efetividade do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – “Luz para Todos”.
 
Para universalizar o acesso à energia elétrica no país, principalmente às famílias com renda mensal é de até R$ 70 – o que as inclui na faixa da extrema pobreza -, o programa Luz Para Todos foi prorrogado até 2014, de acordo com o Decreto 7.520, publicado no Diário Oficial da União do dia 08 de julho de 2011.
 
Uma parceria com o Plano Brasil Sem Miséria (por meio do Ministério do Desenvolvimento Social) foi estabelecida para identificar as famílias mais pobres que ainda não têm energia elétrica em suas residências.
 
Segundo avaliações feitas a partir de dados do Censo de 2010, o programa avançou especialmente nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, e por isso ainda precisa atuar de forma mais expressiva nas regiões Norte, parte do Nordeste e Centro-Oeste, especialmente na faixa da população de baixa renda, em especial, no meio rural.