TPII avaliará efeitos de nomeação de advogado para Milosevic

A Câmara de Apelação do Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (TPII) realizará em 21 de outubro a primeira audiência sobre as conseqüências da nomeação de um advogado para o ex-presidente da Iugoslávia Slobodan Milosevic. O anúncio foi feito nesta segunda-feira pelo advogado de defesa imposto a Milosevic, Steven Kay, durante uma audiência do processo.

Em setembro último, os juízes do TPII impuseram a Milosevic o britânico Steven Kay como advogado com o argumento de que o acusado não podia continuar defendendo a si mesmo por causa de sua hipertensão crônica.

O recurso de apelação contra a nomeação de um advogado foi apresentado por Steven Kay na qualidade de representante de Milosevic.

A Câmara de Apelação deve decidir se a nomeação de Kay impede a realização de um julgamento justo, mas essa decisão não deve ser tomada no dia 21, quando os juízes se limitarão a escutar argumentos a favor e contra.

Kay voltou hoje a informar os juízes de que continua tendo problemas para conseguir o depoimento de testemunhas indicadas por Milosevic, o que exigiu o adiamento do julgamento até segunda-feira.

Para resolver esse problema, o advogado britânico solicitou no dia 15 de setembro que se suspendesse por um mês o processo, retomado nessa terça-feira com o depoimento de um jornalista alemão. Grande parte das testemunhas se nega a depor porque é contrária à nomeação de um advogado para Milosevic.

O juiz jamaicano Patrick Robinson, que preside o julgamento, anunciou que o TPII pode emitir uma ordem que obrigue as testemunhas a depor, mas apenas como último recurso.

Milosevic voltou a lembrar hoje que não tem a intenção de complementar os interrogatórios de Kay, o que foi qualificado pelo juiz Robinson de "completamente inaceitável".

O juiz Robinson também repreendeu Milosevic por se negar a cooperar com seu advogado e instruí-lo sobre a orientação dos interrogatórios. "Esse continua sendo o seu caso", disse o juiz a Milosevic.

A defesa convocou o depoimento de apenas quatro pessoas desde 7 de setembro, quando o primeiro deles compareceu. A fase de defesa começou em 31 de agosto, após contínuos adiamentos por causa dos problemas de saúde de Milosevic.

O ex-presidente iugoslavo é acusado de crimes de guerra, genocídio e lesa-humanidade supostamente cometidos na década de 90, durante as guerras de Croácia, Bósnia e Kosovo.