TV não quer acabar com baixaria, diz professor

Diversas entidades organizam eventos e debates em todo o Brasil durante a 2ª Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, que acontece até o próximo domingo (17). Entre elas estão a Comissão de Direitos Humanos da Câmara - que organizou a campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania -, o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) e a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (Enecos).

Nesta terça-feira, o programa Repórter Nacional, da TV Nacional, entrevistou o professor Luiz Martins, da pós-graduação da Universidade de Brasília, para analisar a qualidade da programação da televisão brasileira. O professor também coordena o projeto de extensão SOS-Imprensa.

Martins criticou a falta de vontade das TVs de tirar do ar os programas apelativos para aumentar sua audiência, além da ausência de um código de ética que regule o conteúdo dos canais brasileiros. "Não existe vontade das emissoras em acabar com os programas apelativos. Eu diria que existe até uma certa hostilidade", afirmou. Veja a íntegra da entrevista:

Professor, por que a TV brasileira apela tanto a ponto de termos a necessidade de fazer uma campanha contra a baixaria?

Hoje, a baixaria é um fenômeno mundial. O problema é a falta de equilíbrio da programação, a falta de pluralidade. Eu diria que a programação dos meios de comunicação de massa divide-se basicamente em três segmentos: o mais básico, que é o da informação; depois, um que seria um dever constitucional no caso do Brasil, que é a educação; e um terceiro segmento, que é o da diversão. Infelizmente não tem havido esse equilíbrio no Brasil.



O que nós temos é um superdimensionamento, uma hipertrofia do bloco da diversão e, infelizmente, é uma diversão de mau gosto. Então, há um predomínio da chamada "comunicação do grotesco". Entre informação, educação e diversão, nós temos, portanto, um exagero na diversão, pouquíssima educação e uma razoável informação com o jornalismo.

Nós não temos censura desde a Constituição de 1988 e o que nós temos é classificação indicativa por faixa etária. Alguns países também já adotam o vchip que é um circuito integrado, eles vêm em alguns aparelhos de TV. Assim, compete à própria família indexar o que ela não quer ver em casa ou não quer que as crianças vejam em casa. É muito complicado para o Estado exercer o controle, logo isso seria imediatamente classificado de censura, de coerção à liberdade de expressão.

A sociedade e o Parlamento, por meio da Comissão de Direitos Humanos, vêm desenvolvendo uma campanha que está se transformando num movimento nacional: a Campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania". Essa campanha vem obtendo êxito, ela está se transformando numa campanha de âmbito nacional e vem obtendo êxito muito grande da seguinte forma: a comissão localiza os programas de baixaria, faz um ranking, ou seja, um escalonamento desse campeonato de baixaria, liga para os anunciantes e dá um prazo para que eles retirem o anúncio. Agora, se eles não retirarem o patrocínio, então eles vão também ser denunciados nesse ranking de baixaria.

Esses efeitos têm surtido, na prática, aquilo que é desejado, ou seja, tirar os anunciantes desses programas de baixaria?

Têm surtido um efeito muito grande. A grande sobrevivência desses programas está justamente nos níveis de audiência. Ora, uma vez retirado o patrocínio, isso seria uma forma, digamos assim, seria uma pressão para que não existissem, não havendo patrocínio da baixaria. Agora, o mais grave é quando há dinheiro público financiando baixaria.

Professor, a televisão é concessão pública. Até que ponto pode ser considerada essa fiscalização como censura?

A liberdade de expressão, ela é como se tem dito ultimamente, ela é absoluta. Mas esse nível de absoluto, quer dizer, não há, não deve existir liberdade de expressão nem para o crime e nem para o abuso contra a pessoa humana. Então, o que o Estado pode e deveria fazer é um controle da programação, por exemplo, por ocasião da renovação da concessão. O que acontece é o seguinte: nem a sociedade e nem o Estado têm cobrado das emissoras, quando da renovação da concessão, um equilíbrio dessa programação dentro desses três segmentos dos quais eu havia falado.

O que o senhor considera baixaria?

É a exibição distorsiva, principalmente de conteúdos relacionados com violência, sexo e drogas. Esses são os três principais aspectos que servem para a classificação indicativa por faixa etária que é exercida pelo Ministério da Justiça. Como eu disse anteriormente, nós não temos censura. O que pode existir é, por parte do Estado, essa classificação, que é uma indicação para que as pessoas saibam de que se trata e o chamado controle social da mídia que, esse sim, deve ser exercido pela sociedade civil organizada ou pelas instituições, como é o caso da campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania".

Onde nasceu essa campanha? Foi direto da sociedade? Foi uma reivindicação da sociedade, dos telespectadores que reclamam do nível dos programas? As duas coisas. Houve queixas e, principalmente, as pessoas que queriam se queixar não tinham sequer um órgão ao qual encaminhar essas queixas. Nós temos um Conselho de Comunicação Social, que é um órgão do Parlamento, que é um órgão do Congresso. Mas, dentro da Comissão de Direito Humanos, surgiu esse movimento, liderado pelo deputado Orlando Fantazzini, e que vem sendo implantado hoje; as assembléias distritais, ou seja, as comissões de Direitos Humanos de todas as assembléias estaduais vêm aderindo.

No Brasil, hoje, quase 20 estados já aderiram à campanha, ou seja, isso está se transformando num movimento nacional. Essa campanha, ela está hoje, ela tem telefones, tem e-mail, tem página na internet, ela então está aberta para que as pessoas se manifestem e indiquem que programas e que conteúdos acham que foram abusivos. Eu, particularmente, não sou contra que exista, digamos, toda variedade de programas, agora há de se ressalvar todos os horários e as faixas etárias.

Existe uma boa vontade das emissoras de TV em acabar gradualmente com esses programas com baixaria ou não?

Não. Não existe e eu diria que existe até uma certa hostilidade. E um outro agravante é que o único código de ética da radiodifusão brasileira que existia, que era o código de ética da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), está em desuso. A outra organização, que é uma cisão da Abert, que é a Abratel, ela não tem ainda um código de ética de radiodifusão.

Quem está neste momento criando um projeto para a radiodifusão brasileira, um projeto de ética, sobretudo de ética na TV, é justamente essa comissão "Quem financia a baixaria é contra a cidadania". Existem três formas que as pessoas têm de coibir ou, pelo menos, de manifestar o seu desejo de programações mais educativas: mudar de canal, protestar e boicotar os produtos dos anunciantes que financiam a baixaria.