Trabalhadores da construção civil cobram proteção

O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Cuiabá e Municípios (SINTRAICCCM) relata dificuldade em garantir aos trabalhadores proteção por um lado pela burocracia exigida para a concessão de adicional de periculosidade ou insalubridade nos casos de exposição ao sol.

A situação piora em épocas de altas temperaturas, como nas últimas semanas, quando e média tem ficado entre 38 e 40 graus, acentuado pela ausência de vento e pela taxa média de umidade em torno de 40%, o que aumenta a sensação de ‘abafamento’.

Embora no entendimento de alguns juristas a exposição ao sol seja item que caracterize insalubridade, apoiados pela Norma Reguladora n.º 15 da Portaria 3214/78 e pela lei complementar n.º 07/2004,  a reivindicação do adicional só é permitida após laudo médico atestando a periculosidade da radiação solar no local.

Há cerca de 30 mil trabalhadores da construção civil em Cuiabá e Baixada Cuiabana, os pedreiros e serventes são os mais atingidos pela exposição ao sol. “O preço que se paga para se fazer um laudo destes é muito alto, o sindicato não tem condições financeiras para pagar. A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE) não tem pessoal suficiente para isso, o que torna tudo mais difícil”, diz o presidente do sindicato, Joaquim Santana.

Embora haja dificuldade também entre outras categorias, o sindicato que representa os agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde conseguiu aumentar de 20% para 40% o adicional de periculosidade à categoria com base na legislação vigente.

Com base nisso, o SINTRAICCCM tem tentado inserir o tema na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), mas, segundo Santana, esta discussão nunca foi aceita pelo sindicato patronal (Sinduscon-MT).