Juizado Federal Virtual de MT será inaugurado na sexta-feira

O Juizado Especial Federal Virtual do estado do Mato Grosso será implantado na próxima sexta-feira (8), às 16h, no Plenário da sede do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá. O presidente do TRF-1ª Região, desembargador Federal Aloísio Palmeira, o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargador Federal I'talo Mendes e o diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, juiz Federal Julier Sebastião da Silva, farão a instalação do 7º JEF Virtual da 1ª Região, que é composta por 13 estados e o DF.

O JEF virtual é uma importante ferramenta para agilizar a prestação jurisdicional. Só no Juizado Especial Federal de Mato Grosso, que atende causas de até 60 salários-mínimos, existem cerca de 13.300 processos em tramitação. A virtualização foi a alternativa encontrada pelo TRF para viabilizar a celeridade no processamento e julgamento das ações ajuizadas, além de suprir a carência de servidores. Além disso, o JEF Virtual elimina qualquer movimentação física de processos, propiciando a redução do serviço burocrático.

Entre as vantagens do sistema estão a eliminação do papel - todos os documentos são escaneados e juntados aos autos -; a marcação automática de perícias e audiências; a contestação, peticionamento inicial e incidental via Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais da Justiça Federal da Primeira Região (e-proc) - o advogado não precisa comparecer ao serviço de protocolo do Judiciário, já que as peças processuais e documentos anexos podem ser enviados pela Internet; Citação, intimação, ofício, etc. por e-mail - ao invés de se utilizar um oficial-de-justiça ou o serviço dos Correios, a documentação é enviada para o réu via e-mail -; e a Publicidade máxima - já que o processo pode ser consultado pela Internet a qualquer tempo - ; entre outros benefícios.

Todas essas medidas diminuem o tempo gasto com tarefas burocráticas e geram um melhor aproveitamento do tempo para serviços tipicamente jurídicos, como a elaboração de minutas de sentenças e decisões e atermações de pedidos, o que contribui para o aumento da qualidade da prestação jurisdicional.

Além de Mato Grosso, o Piauí, o Acre, o Amapá, Roraima, o Distrito Federal e o estado do Tocantins já possuem JEFs virtuais em funcionamento. A Seção Judiciária de Rondônia será a próxima a receber o projeto de virtualização. A solenidade de instalação será realizada no Plenário do Juizado Especial Federal, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 2254 – Edifício American Business Center "Galeria Justiça Federal" - bairro Jardim Aclimação. Na ocasião será lançado o cartão telefônico Brasil Telecom alusivo ao Juizado Especial Federal da 1ª Região.