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PFL entrará na Justiça contra MP do biodiesel
A direção nacional do PFL dará entrada hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a Medida Provisória editada pelo governo que autoriza a utilização do biodiesel como combustível para caminhões e tratores.
O partido alega que o governo desrespeitou a emenda número nove, que trata do monopólio do petróleo, quando definiu que caberá a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a regulamentação sobre o biodiesel. A legislação proíbe que sejam feitas alterações nas atribuições da ANP por medida provisória. Segundo a Adin, qualquer mudança tem que ser feita por projeto de lei.
A MP prevê que o combustível alternativo será fabricado principalmente a partir do óleo da mamona, o que beneficiará pequenos produtores nordestinos, já que a planta não necessita de água para sobreviver. "O ingresso desse tipo de combustível na matriz energética brasileira contribuirá, não só para dotar o País de uma nova tecnologia nessa área, como também, proporcionará o desenvolvimento de pequenas comunidades localizadas principalmente no Nordeste, que passarão a contar com uma renda resultante do plantio e respectiva colheita das oleaginosas capazes de produzir o biodiesel, em especial a mamona", diz o texto da MP.
A Adin do PFL não suspende os efeitos da MP porque ainda precisa ser julgada pelos ministros do STF. No governo, a expectativa é que, até o próximo mês, seja definido o percentual de utilização do biodiesel no combustível brasileiros.
O presidente Lula revelou em recente entrevista coletiva para profissionais de rádio que a intenção é, num primeiro momento, colocar 2% de biodiesel no óleo diesel para ser utilizado em tratores, caminhões, ônibus e posteriormente nas termoelétricas.
"A idéia é que a gente vá avançando no sentido de fazer com que a nossa termelétrica possa efetivamente funcionar a biodiesel e não mais a oleodiesel", disse na ocasião, complementando que "até novembro talvez a gente tenha pronto um projeto de Biodiesel no Brasil".
O partido alega que o governo desrespeitou a emenda número nove, que trata do monopólio do petróleo, quando definiu que caberá a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a regulamentação sobre o biodiesel. A legislação proíbe que sejam feitas alterações nas atribuições da ANP por medida provisória. Segundo a Adin, qualquer mudança tem que ser feita por projeto de lei.
A MP prevê que o combustível alternativo será fabricado principalmente a partir do óleo da mamona, o que beneficiará pequenos produtores nordestinos, já que a planta não necessita de água para sobreviver. "O ingresso desse tipo de combustível na matriz energética brasileira contribuirá, não só para dotar o País de uma nova tecnologia nessa área, como também, proporcionará o desenvolvimento de pequenas comunidades localizadas principalmente no Nordeste, que passarão a contar com uma renda resultante do plantio e respectiva colheita das oleaginosas capazes de produzir o biodiesel, em especial a mamona", diz o texto da MP.
A Adin do PFL não suspende os efeitos da MP porque ainda precisa ser julgada pelos ministros do STF. No governo, a expectativa é que, até o próximo mês, seja definido o percentual de utilização do biodiesel no combustível brasileiros.
O presidente Lula revelou em recente entrevista coletiva para profissionais de rádio que a intenção é, num primeiro momento, colocar 2% de biodiesel no óleo diesel para ser utilizado em tratores, caminhões, ônibus e posteriormente nas termoelétricas.
"A idéia é que a gente vá avançando no sentido de fazer com que a nossa termelétrica possa efetivamente funcionar a biodiesel e não mais a oleodiesel", disse na ocasião, complementando que "até novembro talvez a gente tenha pronto um projeto de Biodiesel no Brasil".
Fonte:
Agência Nordeste
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/372909/visualizar/
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