Estado recusa tratamento a paciente de câncer

A recusa da Secretaria Estadual de Saúde (SES) a garantir a continuidade do tratamento quimioterápico de pacientes de câncer levou o Ministério Público (MP) a propor uma ação civil pública contra o governo de Mato Grosso. Na ação, protocolada no dia 28 de setembro na Vara de Fazenda Pública –, o MP denuncia a observação pela SES de regras e tabelas estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS) em detrimento da pessoa humana. A Central de Regulação Oncológica da SES informou ontem que não há pacientes sem atendimento.

Na ação, o promotor de Defesa da Cidadania, Edmilson Pereira, enfatiza que uma paciente – cujo nome não foi divulgado –, possui câncer de ovário em estado avançado, para o qual (conforme as regras do MS) não caberia mais a continuidade desse tipo de tratamento indicado pelo médico-assistente Dirceu Gonçalo.

A justificativa para a suspensão das autorizações que garantiriam a realização das seções foi de que tais pacientes já haviam passado por todos os estágios previstos no esquema terapêutico. “A regulamentação pode ser interpretada como adequada, oportuna e coerente se, na prática, a vida não teimasse em apresentar situações diversas, não previstas pelos regulamentos”, alerta o promotor.

Pereira reitera a incoerência dos gestores da saúde em negar o tratamento requerido pelo paciente citando a possibilidade de novos tratamentos e medicamentos que permitem ao médico manter a doença estagnada. “Isso contraria a previsão do regulador do sistema, que deve observar, com base nas informações do especialista, se houve ou não regressão do quadro”, pontua.

Com esse argumento, o promotor requereu à Justiça que seja determinado ao Estado que autorize o tratamento solicitado por médico-assistente credenciado junto ao SUS, evitando o argumento de esgotamento das possibilidades firmado nas regras do MS para o tratamento de pacientes de câncer.

“Tivesse a Central de Regulação indagado sobre as reais condições da paciente – no caso que realmente interessa –, saberia que ela continua trabalhando como costureira e seu estado físico denota tratar-se de uma pessoa longe das condições de irrecuperabilidade, como quer o Sistema”, criticou.

“O sistema de regulação adotado em Cuiabá necessita de uma revisão criteriosa, visando à adoção de medidas que relevem, de fato, o cidadão, evitando a adoção de qualquer medida que despreze o médico-assistente”, reclamou Pereira.