Guerra fiscal é condenada por secretários de Fazenda

Goiânia, GO – Os secretários de Fazenda dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal, abriram a reunião em Goiânia (GO), nesta terça-feira (05.10), afirmando a necessidade de fortalecer a região Centro-Oeste. A uniformização de alíquotas do ICMS dos cinco Estados foi defendida pelos secretários, para fazer frente à guerra fiscal promovida pelo Sul e Sudeste.

“É um trabalho difícil, mas devemos fazer este dever de casa para enfrentarmos os concorrentes fortes lá fora”, destacou o secretário de Fazenda de Goiás, Giuseppe Vecci, Já o secretário de Mato Grosso, Waldir Júlio Teis, afirmou que os Estados mais desenvolvidos devem socorrer os Estados em desenvolvimento, com vistas a diminuir as desigualdades do País. “Se não houver empenho forte das regiões, não terá outra forma de combater a guerra fiscal”, enfatizou Teis.

O secretário de Fazenda de Mato Grosso defendeu também a manutenção da política de incentivo fiscal para atender as regiões menos desenvolvidas. “Se não houver um incentivo para que as empresas se instalem e gerem empregos, e para que aja uma distribuição de riqueza mais equânime, as empresas ficarão no Sul e em regiões com melhor logística. A única forma de resolver essas questões é através dos incentivos”, reafirmou Waldir Teis.

Outro tema que está sendo discutido amplamente na reunião é a PEC da reforma tributária, uma vez que um estudo realizado pelo Estado de Mato Grosso aponta que a região Centro-Oeste vai perder cerca de R$ 2,1 bilhões com a aprovação da reforma. Mato Grosso será o Estado mais prejudicado, já que está sujeito a perder 30% da sua arrecadação anual. “É uma perda grande, um monte significativo que com certeza nos fará falta”, disse o secretário Waldir Teis.

O secretário de Tocantins, João Carlos da Costa, admitiu que a reforma é necessária, mas deve ser feita de forma a não gerar prejuízos para os Estados. Ele falou em perdas para o Estado na faixa de 20% a 30% e disse que o incentivo dado pelo Tocantins é para atrair a agroindústria. “Sofremos com a guerra fiscal deflagrada por São Paulo, pois temos a economia parecida com a do Centro-Oeste”.

O secretário de Fazenda de Goiás também explicou na reunião que o Estado resolveu glosar (anular) os créditos tributários concedidos por São Paulo, sem passar pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), dando prosseguimento à guerra fiscal como reação. “Nós reagimos frente a tomada de decisão em São Paulo ao questionar os nossos incentivos fiscais. Um Estado não pode ditar regras para outro. Este é um trabalho de Justiça ou do Congresso”, ressaltou Vecci.

No entanto, o diálogo está sendo a melhor medida tomada pelos secretários presentes na reunião para se chegar a um acordo entre os Estados. Numa discussão extensa, os representantes das Fazendas Estaduais estão definindo uma pauta comum de produtos do Centro-Oeste, para apresentar na reunião extraordinária do Confaz, que acontece no dia 26 de outubro, em Brasília.

Também participam da reunião o secretário do Distrito Federal, Eduardo Almeida e o representante do secretário do Mato Grosso do Sul, superintendente Gladston Amorim.