Centros de educação tecnológica são reconhecidos como de educação superior

Os 34 Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) existentes no Brasil passam ser reconhecidos, a partir de hoje, como instituições de educação superior. Dessa maneira, também passam a fazer parte do Sistema Federal de Ensino Superior, que antes só incluía faculdades, faculdades de tecnologia, faculdades integradas, institutos e escolas superiores, centros universitários e universidades. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Tarso Genro, durante a comemoração dos 95 anos da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.

Com a mudança, todos Cefets vão ter autonomia e ainda poderão apresentar projetos para ter acesso a fundos setoriais de pesquisa e de fomento à pós-graduação. Segundo o ministro Tarso Genro, a verba para investimentos e para custeio destinada a essas instituições será, no ano que vem, cerca de 35% maior que os recursos deste ano. “Nós saímos de uma situação de estrangulamento não para uma situação ideal, porque a situação ideal está sempre no horizonte, a gente está sempre perseguindo, mas para uma boa situação”, avaliou.

Genro destacou que a educação tecnológica está no centro de um projeto de desenvolvimento para o país. “A educação técnica no Brasil, a educação profissionalizante e tecnológica tem agora um rumo determinado. Porque, tendo política industrial, esse tipo de ensino adquire uma nova dimensão. Não é apenas uma formação contingente de mão-de-obra qualificada, é uma formação, uma educação técnica, profissionalizante, a qualificação tecnológica do indivíduo em cima de uma visão de médio e de longo prazo, porque uma política industrial está embutida num projeto de nação”.

Os estados do Acre, Amapá, Rondônia, Mato Grosso do Sul, além dos Distrito Federal, ainda não possuem esses centros. Segundo o presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes dos Cefets, Luiz Edmundo Aguiar, a cada semestre, cerca de 250 mil alunos freqüentam os cursos regulares oferecidos por essas instituições, sem contar os mais de um milhão de pessoas que todos os anos passam por programas de qualificação, realizados em parcerias com entidades como organizações não-governamentais e centrais sindicais. “Esse reconhecimento é importante, porque os alunos, às vezes, tinham até medo de fazer os cursos conosco. Agora não teremos mais esse problema”, disse Aguiar.

Para o presidente do conselho, o percentual de 35% de aumento dos investimentos na área está “dentro da medida de algo bem planejado”. “Pela primeira vez vislumbramos um planejamento de crescimento institucional pautado na política de desenvolvimento nacional”, salientou.

De acordo com o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Antonio Ibañez Ruiz, a abertura de mais Cefets para atender à demanda crescente esbarra em uma lei que impede a criação de novas instituições dessa natureza. O secretário informou que uma lei em tramitação no Congresso prevê mudanças na legislação para que acabar com a proibição.

Segundo Ruiz, se essa lei for aprovada, a construção de novos Cefets poderá ter início no ano que vem, com prioridade para as cinco unidades federativas que ainda não possuem esses centros.