Nova lei de imigração ampliará modalidades de vistos

Rio de Janeiro - A nova Lei de Imigração brasileira irá na "contramão do que americanos e europeus estão fazendo", segundo o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que afirmou que o combate ao terrorismo se transformou no combate ao imigrante: "Não vamos tratar desse tema como uma questão de segurança nacional, e sim, como parte dos direitos humanos".

Em entrevista coletiva na Associação de Correspondentes Estrangeiros, Barreto garantiu que o projeto de lei que está sendo elaborado por uma comissão interministerial ampliará as modalidades de visto e desburocratizará as concessões. Os jornalistas estrangeiros estavam receosos de que a nova lei, prevista para ser votada no Congresso no final do ano, desse brechas para que o governo não renovasse o visto de profissionais que escrevessem reportagens desfavoráveis.

"A crítica não incomoda quem tem segurança no trabalho", afirmou Barreto, assegurando que o governo não irá cercear a liberdade de imprensa e que o episódio Larry Rohter foi um caso isolado e que terminou bem. Correspondente do New York Times no Brasil, Rohter escreveu uma reportagem que insinuava que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exagerava no consumo de bebidas alcoólicas. Quase teve o visto cancelado, mas se retratou e a Presidência voltou atrás.

Entre as propostas para a nova lei está a ampliação das modalidades de vistos para a admissão de categorias, como consultores técnicos, cientistas, professores, investidores, aposentados, estudantes, etc. O novo Estatuto prevê também o estabelecimento de critérios mais ágeis para a deportação ou expulsão de estrangeiros que cometerem crimes no País, especialmente os envolvidos com o crime organizado.