Setor comemora desoneração dos investimentos

O setor industrial obteve novas conquistas de desoneração de investimentos no Brasil, preconizadas pela Agenda do Crescimento. As duas novas medidas fazem parte do Programa Invista Já, do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

A primeira diz respeito à redução do prazo de devolução à empresa do PIS/COFINS incidente sobre compra de bens de capital, que passa dos atuais 48 meses para 24 meses, em forma de crédito tributário compensável.

A segunda refere-se à depreciação acelerada, segundo a qual o prazo de abatimento do Imposto de Renda (IR) do valor da compra de máquinas e equipamentos será reduzido pela metade, passando de 10 para 5 anos. Nos casos em que o prazo já era de 5 anos ficará reduzido para 2,5 anos. Segundo o MDIC, com essa medida a Receita Federal calcula perdas da ordem de R$ 500 milhões ao ano.

Segundo o secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Alexandre Furlan, que também é diretor-tesoureiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI), embora não signifiquem diminuição da carga nominal de tributos, as medidas alteram o fluxo de compromissos tributários das empresas e reduzem, portanto, o custo do investimento.

"Naturalmente as medidas são ainda parciais e não significam a desoneração tributária total do investimento. Mas é um passo nesta direção e, sobretudo, significam uma importante mudança de filosofia quanto à redução do ônus tributário sobre o investimento, gerando a expectativa de novos avanços no futuro", afirma Furlan.

De acordo com o MDIC, com o "Invista Já", chega a 14 o número de medidas anunciadas pelo governo para desonerar os investimentos no país.