Defensoria registrará 35 mil atendimentos a mais este ano

De janeiro a setembro órgão já atingiu quase 90 mil atendimentos em todo o Estado

O trabalho dos defensores públicos nas 22 novas Defensorias criadas na Gestão Blairo Maggi será responsável por pelo menos 35 mil atendimentos a mais em relação ao total de atendimento realizado no ano passado, que foi de 72 mil. “Nós vamos fechar o mês de setembro com quase 90 mil atendimentos no Estado. Com o trabalho dos novos defensores teremos um crescimento de 30% no atendimento até o final”, informou o defensor-geral do Estado, Fábio Guimarães.

Até o mês de setembro foram realizados pelas Defensorias do Interior do Estado 28 mil atendimentos na área cível — como ações de pedido e execução de pensão alimentícia, divórcio e guarda de filhos. “As novas Defensorias são responsáveis por praticamente 98% destes atendimentos”, disse Guimarães.

A constatação se deve ao fato de que o Estado só contava com oito Defensorias Públicas instaladas nas cidades do Interior. Com a nova administração estadual foram criadas 22 em regiões totalmente desassistidas. Em um ano e meio de Governo, foram chamados 36 novos defensores, totalizando um quadro de 76 defensores.

Os moradores do município de São Félix do Araguaia (1,2 mil km a Nordeste de Cuiabá) foram beneficiados com a instalação da Defensoria em junho deste ano. “Aqui a população era totalmente desassistida e também muito carente de informação”, relatou o defensor da cidade, André Renato Rabelo Rossignolo. Ele informou que na área cível a demanda maior é de pedidos de pensão alimentícia. “Nós fixamos o valor de acordo com a necessidade do requerente, mas também de acordo com a possibilidade do pai pagar”, disse. As famílias envolvidas são muito pobres; em 30 a 40% dos casos o valor fixado é de meio salário mínimo, segundo informou o defensor.

“A necessidade da população é tanta, que em algumas Defensorias, instaladas em cidades de divisa, estamos sendo procurados por moradores de outros Estados, já que eles não oferecem o serviço”, disse o defensor-geral. Foi o caso da Defensoria instalada na cidade de Alto Araguaia (415 km ao Sul da Capital). “Nós já fomos procurados por pessoas que residem na cidade de Santa Rita”, informou a defensora Maria Alessandra Silvério. Santa Rita fica no Estado de Goiás e não dispõe do serviço. Os defensores públicos do Estado só podem atuar na jurisdição de Mato Grosso. Por este motivo, e também por causa da competência territorial, os pedidos de moradores de outros Estados não podem ser atendidos.

A Defensoria instalada em Alto Araguaia também é responsável pelo atendimento dos municípios de Alto Taquari, Ponte Branca e Araguainha, que fazem parte da mesma Comarca. Uma grande demanda também foi encontrada pelo defensor público João Paulo Carvalho Dias quando chegou ao município de Alta Floresta (803 km ao Norte da Capital), que tem uma população de 46.956 habitantes, segundo Censo 2000 do IBGE. “Até agora já atendemos 400 pessoas”, informou. A Defensoria foi instalada na cidade no dia 9 de junho desse ano.

Um dos casos que comoveu o defensor público da cidade de Alta Floresta foi o caso de um adolescente acusado de tráfico de drogas. “Nós conseguimos desclassificar a acusação de tráfico para uso de drogas. Na audiência ele demonstrou estar bastante arrependido e hoje presta serviço voluntário numa entidade de combate às drogas”, disse.

Além das cidades de São Félix do Araguaia, Alto Araguaia e Alta Floresta, as novas defensorias foram instaladas nos seguintes municípios: Pontes e Lacerda, São José dos Quatro Marcos, Rosário Oeste, Paranatinga, Chapada dos Guimarães, Canarana, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Barra do Bugres, Vila Rica, Peixoto de Azevedo, Colíder, Sorriso, Diamantino, Araputanga, Lucas do Rio Verde, Sapezal, Juara e Primavera do Leste.

AÇÕES – A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso foi criada em dezembro de 1998 e teve início das atividades em fevereiro do ano seguinte. “Hoje a produtividade do defensor de Mato Grosso, numa média comparada a de outros Estados, é muito boa”, afirmou o defensor geral.

Num levantamento feito pela Defensoria Geral junto a defensorias de outros Estados percebe-se que o número de atendimentos em Mato Grosso é bem próximo ao de outros Estados que criaram a instituição há mais tempo ou que têm número maior de defensores.

O levantamento levou em consideração as atividades realizadas de janeiro a março deste ano. Neste período, Mato Grosso registrou uma média mensal de 170 atividades realizadas por cada defensor público. Outros Estados com defensoria criada há mais tempo como Mato Grosso do Sul realizou uma média mensal de 188 atividades por defensor, Maranhão 140 atendimentos, Bahia 190, Roraima 108, Ceará 173, Espírito Santo 160, Tocantins 80 e Acre 50.

No primeiro trimestre deste ano Mato Grosso contava com atuação de 55 defensores. “Temos que considerar que janeiro é um mês atípico, no qual o número de atividades é menor por causa das férias forenses” explicou o defensor geral. “Neste período só são realizadas medidas especiais e de urgência como mandado de segurança, habeas corpus”, complementou. As atividades computadas no levantamento compreendem consultas, proposição de ações, participação em audiências, atuação nos tribunais de júris.

A tabulação do número de atendimentos executados pelas Defensorias de cada Estado diferem nos critérios adotados. “Em Mato Grosso, nós não computamos o retorno - que é quando o assistido volta para trazer algum documento ou tirar dúvidas do encaminhamento da ação, como atendimento”, informou Guimarães. Já outros Estados consideram e alguns contabilizam até atendimento por telefone. Para se chegar a uma média de atividade e fazer a comparação com outros Estados, a Defensoria Geral levou em consideração o número de atendimento comum a todos.