Órgão atende 95% dos detentos de Cuiabá

De janeiro a setembro órgão já atingiu quase 90 mil atendimentos em todo o Estado.

Dos quase 90 mil atendimentos realizados pela Defensoria Pública do Estado neste ano, a maioria é na área cível, envolvendo questões principalmente da área do Direito da Família, como separação, guarda dos filhos e pedido e execução de pensão alimentícia, segundo informou o defensor-geral, Fábio Guimarães.

Em Cuiabá, na área criminal, estima-se que a Defensoria Pública seja responsável por 95% da assistência jurídica aos reeducandos do sistema prisional. Outros 5% ficam a cargo de advogados particulares e trabalhos oferecidos por universidades que têm o curso de Direito. “Os processos que tramitam no Tribunal de Justiça e que por algum motivo os advogados particulares não deram seguimento na ação, também são encaminhados para a Defensoria Pública”, afirmou o defensor-geral.

De acordo com norma estabelecida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, as pessoas assistidas são aquelas que ganham até três salários mínimos. O atendimento a pessoas com renda superior poderá ser prestado, mas se ficar comprovado que ela não tem condições de pagar um advogado. “Por exemplo, a pessoa tem uma renda superior a três salários mínimos, mas gasta quase a metade do salário só com despesas de tratamento de saúde”, explicou Fábio Guimarães.

Neste caso, o cidadão deve reunir a documentação que comprove a necessidade de uma assistência jurídica gratuita e apresentar ao defensor. Se o pedido for negado, a pessoa ainda poderá entrar com recurso na Defensoria Geral explicando os motivos por quê ela precisa ser atendida pelo Estado. “Eles são avaliados e nos casos que forem necessários nós atendemos”, disse o defensor-geral.

Em Cuiabá, os trabalhos da Defensoria se dividem em seis núcleos que atendem na área cível, criminal, defesa do consumidor, proteção à saúde e ao idoso, da infância e juventude.

Para buscar assistência jurídica na área cível o cidadão deve procurar o setor de atendimento inicial, que funciona na sede da Defensoria Geral, no Centro Político Administrativo, ao lado da Secretaria de Administração (Sad). O setor envolve três núcleos: de Conciliação e Proposituras de Iniciais; de Defesa do Consumidor; de Proteção à Saúde e ao Idoso. “Nós só não podemos atuar em questões compatíveis da Justiça Federal e órgãos ligados à administração pública federal, como por exemplo, as questões ligadas ao INSS”, explicou o coordenador do Núcleo, Carlos Gomes Brandão.

No núcleo de Conciliação e Proposituras de Iniciais, a pessoa poderá ter assistência jurídica para ingressar com ação como pedido de indenizações, de uso capião (posse de terreno), divórcio, reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia e outras. “Na área cível podemos dar assistência em diversos casos. As pessoas desconhecem essa abrangência, muitos acham que a assistência jurídica nessa área só está relacionada à questão do Direito da Família”, disse o coordenador do Núcleo.

“Aqui nós tentamos uma conciliação, um acordo extra-judicial, com o objetivo de evitar que as partes fiquem em litígio, que nunca sabemos quanto tempo vai durar”, explicou Brandão. No Núcleo de Proposituras, o defensor dará entrada na ação e depois que ela estiver tramitando no Fórum Cível, o processo será acompanhado pelos defensores do Núcleo Cível que funciona no prédio do Fórum, situado na avenida do CPA. Já as pessoas que estiverem respondendo a processos que estão em tramitação no Fórum Cível de Cuiabá e que necessitam da assistência do advogado público, devem procurar o atendimento direto com os defensores que trabalham no local. Elas terão assistência, desde que a outra parte envolvida também não esteja sendo atendida pela Defensoria Pública.

Com o objetivo de um atendimento específico as pessoas acima de 60 anos e com a regulamentação dos direitos deles, por meio do Estatuto do Idoso, foi criado o Núcleo de Proteção à Saúde e ao Idoso, em maio desse ano. A demanda no setor tem sido diversa, como pedido de certidão de nascimento. “Alguns nunca tiveram documento ou possuem erro na data, constando na certidão que são bem mais novos. Por estes motivos não conseguem requerer benefícios junto ao INSS, já que não conseguem comprovar a idade”, informou o coordenador.

Outro pedido de ações é pela guarda de netos. “Eles querem regularizar a situação. Criam o neto há muito tempo e querem incluí-los como dependentes no plano de saúde, ou que ele receba a pensão no caso dele (avô/avó) vir a falecer”, explicou o coordenador.

Problemas com produtos defeituosos, cobrança indevida e outras questões que se referem ao direito do consumidor e que o cidadão não conseguiu resolver administrativamente, podem ser atendidas pelo Núcleo do Consumidor. Os assuntos relativos a área criminal são acompanhadas pelos defensores do Núcleo Criminal que funciona no prédio do Fórum Criminal, também localizado no Centro Político Administrativo.

A defesa de adolescentes que cometeram atos infracionais e outros processos da área cível, como destituição do pátrio poder, de competência do Juizado da Infância e Juventude, são atendidos por defensores do Núcleo da Infância e Juventude, que funciona no Complexo do Pomeri.