Lula edita MP destinando verba para desarmamento

Vannildo Mendes - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta terça-feira Medida Provisória destinando R$ 20 milhões adicionais para o programa nacional de desarmamento. O orçamento que o governo havia disponibilizado para indenização das armas devolvidas, de R$ 10 milhões em julho passado, está estourado há mais de uma semana e a falta de recursos poderia comprometer um programa que até agora tem sido um sucesso absoluto, justamente às vésperas da eleição.

Iniciada em julho, a campanha está pagando entre R$ 100 e R$ 300 por arma devolvida. A previsão do governo era que até o final da campanha, em 20 de dezembro próximo, fossem recolhidas 80 mil armas no País. A dotação de R$ 10 milhões foi calculada em cima dessa previsão. Mas a adesão maciça da população fez com que a meta fosse rapidamente ultrapassada.

As armas estão sendo recolhidas em postos da Polícia Federal e do Exército, além de ONGs, igrejas e entidades comunitárias credenciadas. O pagamento é depositado na conta indicada pela pessoa num prazo de 30 dias.

A campanha ganhou impulso nos últimos dias porque, desde o dia 21 de setembro, todos os portes existentes no País perderam a validade por força do Estatuto do Desarmamento. A pena para quem portar arma de fogo ilegalmente é de dois a quatro anos de reclusão e multa. O crime é inafiançável.