É sempre bom compartilhar a eficiência e o elevado nível de produtividade com que vêm sendo desenvolvidos os trabalhos de nossa comissão, diz Jayme Campos
Com quorum alto, presidente da CAS limpa pauta

O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Jayme Campos (DEM-MT), limpou a pauta de votação da reunião deliberativa desta quarta-feira (31), com a aprovação de quase todas as matérias e a garantia de quorum para a aprovação de nove projetos terminativos. “A CAS já entrou em um ritmo próprio e temos conseguido a presença expressiva para a votação de matérias importantes para a sociedade brasileira”, comemorou o senador.

UTI para torcedores – Por proposta (PLS 640/11) aprovada na CAS em decisão terminativa, passa a ser obrigatória a manutenção de, pelo menos, uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) móvel para cada 10 mil torcedores em estádios e competições esportivas. O projeto modifica o Estatuto de Defesa do Torcedor e pretende garantir mais segurança. “Há muitos casos em que há falta de equipamentos adequados para atender as pessoas. Esta medida pode salvar vidas no caso de acidentes”, explicou o presidente da CAS, ao lembrar casos recentes de violência nos estádios brasileiros.

Tratamento contra drogas – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também será modificado pelo projeto (PLS 408/11) que pretende garantir tratamento especial ao adolescente viciado em drogas. A proposta atribui ao poder público a assistência médica e psicológica, além da realização de campanhas sociais de prevenção e combate ao uso de drogas. A relatora da matéria na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS) acrescentou uma emenda ao texto votado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa, garantindo assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependente químico ou com problemas decorrentes do uso indevido de drogas.

Adicional para vigilantes – O projeto (179/08) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais define o adicional por atividade de risco para vigilantes de instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica. Pelo texto, o adicional será fixado em 30% do vencimento básico do trabalhador e é estendido também aos aposentados. “A atuação dos vigilantes das universidades é imprescindível para delinear e aplicar esquemas de segurança próprios a essas instituições e a esse público especial, por sua natureza e por sua vulnerabilidade específicas", justifica a proposta.

Equoterapia – A prática que utiliza cavalos como método terapêutico e educacional para pessoas com deficiência passa a ser reconhecida pelo projeto (PLS 264/10) aprovado por unanimidade na CAS. A regulamentação será elaborada por comissão especial que faça parte de entidade civil, reconhecida pela prática de equoterapia no país.