Plano nacional vai combater violência e maus-tratos contra idosos

O governo federal prepara o lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, para combater a violência e os maus-tratos contra os idosos, assim como garantir os direitos das pessoas com 60 anos ou mais. A iniciativa prevê ações conjuntas, de curto, médio e longo prazos, entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e os ministérios da Saúde, Educação, Previdência, Justiça, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, entre outros.

O plano é coordenado pela SEDH e está em fase de conclusão. Segundo o secretário-adjunto de Direitos Humanos, Mário Mamede, a data para o lançamento ainda está sendo definida. Mamede adianta que um dos objetivos é criar no país uma cultura de respeito à população idosa.

Ele destaca que a falta de assistência ao idoso e o abandono em hospitais ou asilos são alguns exemplos de violência praticada contra essa parcela da população. “O idoso, muitas vezes, é tolerado pela família quando é portador de uma pensão ou de uma aposentadoria que ajuda no sustento familiar. Mas, muitas vezes, quando ele não tem nenhum aporte de recursos, ele não é tolerado, não é desejado, não é amado, não é acolhido. Então, a primeira questão é sairmos do terreno da hipocrisia de acharmos que a população idosa brasileira não é alvo da violência”, salienta.

As propostas, com cronograma de execução e órgão responsável definidos, dividem-se em quatro eixos: construção do protagonismo do idoso; ações específicas de promoção e prevenção de enfrentamento à violência e maus tratos; melhoria da rede de atendimento e atenção à pessoa idosa; e ações específicas de combate à impunidade, com suas respectivas propostas de ação a serem desenvolvidas tanto pelos órgãos governamentais como pelo envolvimento de toda a sociedade civil.

Entre as ações previstas, estão campanhas de sensibilização junto à sociedade e o desenvolvimento de programas de estudo e pesquisa na área, como forma de construir indicadores e parâmetros que subsidiem outras iniciativas de enfrentamento à violência. Para isso, a estratégia é criar um banco de dados sobre a situação do idoso no país.

Outro ponto do plano diz respeito à criação, em âmbito estadual e municipal, de serviços de apoio para atender os casos de abusos e maus-tratos contra os maiores de 60 anos.

Pelo Estatuto do Idoso, em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano, a pena para os crimes praticados contra a população idosa varia de seis meses a doze anos de reclusão ou detenção, além do pagamento de multa.