Fórum do Idoso debate políticas públicas para a terceira idade

Mato Grosso celebra nesta quinta-feira (22) o Dia Estadual do Idoso. Como parte das comemorações teve início nesta quinta-feira, no Centro de Eventos Pantanal, em Cuiabá, o VIII Fórum Permanente da Política Nacional do Idoso da Região Centro-Oeste. O evento irá até esta sexta-feira (24) e conta com a participação de representantes dos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Brasília.

O evento tem como objetivo avaliar e debater o cumprimento do que prevê a Lei nº 8842/94 - Lei da Política Nacional do Idoso. De maneira geral esta lei prevê a realização de políticas públicas que garantam os direitos do Idoso dentro do que prevê também a Constituição Federal em relação aos direitos sociais, que são direitos a educação, saúde cultura, lazer, assistência social, trabalho, transporte.

Os participantes também irão fazer uma reflexão sobre o compromisso social de instituições governamentais e não governamentais com o segmento da terceira idade. O Fórum é coordenado pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec), Fundação de Promoção Social (Prosol) e outras instituições.

Na abertura do evento, a assessora especial da Setec, Márcia Gebara, representando a secretária Terezinha Maggi, relatou em síntese algumas ações implementadas em Mato Grosso pelo Governo em prol dos idosos. Gebara destacou o programa habitacional "Meu Lar", que destina um percentual das casas construídas para pessoas idosas. Além das casas, o Governo também construirá a partir do ano que vem 40 Centros de Múltiplo Uso que poderão ser usados pelos idosos moradores dos Núcleos Habitacionais como centro de lazer e de oficinas.

Além da preocupação em dar um teto digno aos idosos, o Governo também está atuando, através do Procon, na fiscalização e acompanhamento do cumprimento do Estatuto do Idoso, implementado pelo Governo Federal em novembro de 2003.

"O Governo de Mato Grosso trabalha integrado em diversas áreas (saúde, educação, cultura, trabalho, social) a fim de implementar uma política efetiva de assistência aos idosos, amparando-os com dignidade e respeito. Neste sentido, a Setec tem em seu bojo de atuação projetos de geração de emprego e renda e cidadania que contemplam a terceira idade", frisou a assessora especial da Setec.

A diretora de Promoção Social da Prosol, Vera Zago, exemplificou o projeto "Intercâmbio na Terceira Idade", como uma das ações realizadas pela instituição em benefício dos idosos. O projeto busca a integração de idosos de diversas partes do Estado a partir de atividades recreativas, culturais.

Márcia Gebara ressaltou que na Setec há uma Superintendência dos Conselhos criada exclusivamente para realizar a interlocução entre o Governo e os controladores sociais, que são os conselhos de direito.

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idoso de Mato Grosso, Márcio Tadeu Magalhães, afirmou que do fórum sairão proposições que buscam avanços nas políticas públicas de cidadania e inclusão social no Estado para os idosos, bem como análises sobre o Estatuto do Idoso.

Representando a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, o assessor técnico Roberto Araújo afirmou que a união entre sociedade, Governo e entidades não-governamentais na discussão de políticas públicas para o idoso representa um grande avanço. E a coordenadora da Política Nacional do Idoso, do Ministério de Desenvolvimento Social, Maria da Penha, destacou que é o intercâmbio de experiências entre os Estados que possibilitará alimentar o banco de dados do Ministério e estabelecer as diretrizes de atuação da política social no País. "Trocando experiências e informações poderemos atuar diretamente no foco do problema e na busca por soluções", disse Maria da Penha.

Entre as palestras programadas no Fórum destacam-se "Sexualidade na Terceira Idade", "As novas modalidades de atendimento", "Estatuto do Idoso - Ação Prática". Também será lançado o livro "Direito do Idoso no Brasil", no Sesc Arsenal, no dia 24.09, às 19h, pelo presidente da Comissão do Idoso da OAB/MT, Félix Marques da Silva.