Na América Latina falta vontade política para combater corrupção

A luta contra a corrupção nos países da América Latina avança mas requer mais vontade política, segundo as conclusões do Terceiro Encontro Regional dos Organismos Anticorrupção de sete nações do continente, que foi realizado na Bolívia.

O documento final, divulgado hoje, sustenta que a ação dos escritórios anticorrupção do Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Nicarágua começou a dar resultados mas que, pela persistência do problema, os representantes concordaram com a necessidade de continuar trabalhando de maneira decidida.

A reunião, que contou com a participação de delegados dos sete países, integrantes da Aliança Regional de Organismos Anticorrupção, concluiu na quarta-feira, depois de três dias de deliberações na sede do governo boliviano.

Ao analisar a Convenção Interamericana Contra a Corrupção e a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, os delegados presentes no encontro na Bolívia concordaram que ambos os instrumentos devem ser incorporados a sua própria legislação.

Por isso, acordaram realizar diagnósticos legislativos e administrativos para impulsionar as reformas que se requerem na legislação de cada nação e, assim, conseguir o objetivo de que ambas as convenções internacionais sejam aplicadas o mais rápido possível.

Além disso, o encontro decidiu adotar ações para o intercâmbio de informação, o qual apontaram como "fator fundamental" para o desenvolvimento do processo contra este crime nos países da região.

No entanto, os delegados destacaram a importância de "resguardar os aspectos técnicos (das leis) para o desenvolvimento de tais políticas", que conduzam a conseguir "qualidade legislativa" no caminho a erradicar a corrupção empreendida na zona.

"Há textos legais na região, promulgados com o objetivo de implementar medidas e controle da corrupção, mas suas falhas formais os tornam inoperantes", indica um parágrafo das conclusões.

O texto acrescenta que "as respostas técnicas não terão resultado se não forem acompanhados da vontade política" para evitar "espaço para a improvisação e falsas soluções ao problema", que atinge a maioria das nações latino-americanas.

Por isso, os organismos de controle da corrupção admitiram que têm, entre outras funções, a responsabilidade de alentar a vontade política de seus respectivos governos e de conseguir também a cooperação das entidades internacionais.

Os participantes também resolveram impulsionar a inclusão da sociedade civil em todas as ações de combate a este flagelo, não só para acatar as convenções internacionais mas também para "gerar condições destinadas a criar mudanças para uma efetiva luta contra a corrupção".

Na reunião também foi estabelecido que os que abusam de seu poder para fins pessoais não só atuam em entidades públicas mas também se encontram no setor privado, causando graves danos aos interesses da população.

A Aliança Regional de Organismos Anticorrupção, que aprovou sua legislação interna, nomeou a delegada presidencial Anticorrupção da Bolívia, Guadalupe Cajías, como sua coordenadora para o próximo período anual.