Secretaria lança o seu primeiro Manual de Ética

Secretário Marcos Machado fará a apresentação do manual aos servidores estaduais.

A Secretaria de Estado de Saúde lançará o primeiro "Manual de Ética do Servidor". O Manual será lançado durante a realização do 1º Seminário "Ética Instrumento de Gestão para a Secretaria de Estado de Saúde", que acontece nesta sexta-feira (24.09), a partir das 8 horas da manhã, com término previsto para as 18 horas.

O secretário de Estado de Saúde, Marcos Henrique Machado, afirmou ter recebido "com muita satisfação a incumbência de apresentar aos servidores estaduais da Saúde o Manual Ético-Legal do Servidor Estadual da Saúde Pública".

O Manual norteia os servidores a proceder de maneira adequada e segura nas suas ações de trabalho de acordo com a ética. Este Manual instrui, educa e informa sobre prevenção de possíveis comportamentos que possam ser lesivos aos serviços de saúde oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, bem como ao patrimônio e ao erário público.

"A edição do Manual demonstra a preocupação e o compromisso que o secretário Marcos Machado tem em efetivar ações voltadas a Gestão de Ética, enquanto instrumento de fortalecimento institucional da Ses", disse a presidente da Comissão de Ética da Saúde, Elza Melo Gomes Machado.

O Manual Ético -Legal da Saúde foi editado em uma linguagem simples, pedagógica, para que todos possam entender. "Foi feita uma seleção conceitual dos temas relacionados à conduta legal e ética do servidor público, além da compilação de normas legais vigentes que anunciam deveres legais e éticos".

Segundo a presidente da Comissão de Ética, há a necessidade dos Gestores da rede pública em mostrar para a sociedade que seus agentes são honestos e, se não forem, devem ser punidos. "A falta de ética, a baixa produtividade e a deterioração dos serviços públicos são fatores que levam uma administração pública à descrença"

O objetivo primordial da gestão da ética, defendida por Elza Melo é nortear a administração pública através de regras e condutas, traduzidas em caminhos práticos para que valores e princípios sejam observados e funcionem como instrumento de políticas e serviços públicos exigidos pela sociedade. A credibilidade de uma administração passa pela clareza de regras, condutas e ações sobre do que pode e o que não pode ser feito pelos gestores e seus agentes e servidores.

"A Comissão de ética não tem poder de julgar um servidor e demiti-lo. Compete a ela receber denúncia, ouvir as partes, formalizar processo, identificar o problema e encaminhá-lo à Secretaria de Estado de Administração. A concepção da Comissão é de ações preventivas e não punitivas", disse Elza Mello.

Marcos Machado disse que este trabalho representará um diferencial na gestão de recursos humanos da Saúde Pública no Estado de Mato Grosso.

Na programação do Seminário estão previstas palestras do representante da Comissão de Ética da Presidência da República, José Carlos Soares Azevedo, do promotor de Justiça de Mato Grosso, Alexandre de Mattos Guedes, e do secretário de Estado de Saúde, Marcos Machado.

Os temas a serem abordados são: Ética Enquanto Instrumento de Gestão para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, O Código de Ética do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, sua extensão e efeitos, para a Gestão do SUS/MT, Ética no Serviço Público e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.