Conselheiros tutelares começam a ser capacitados em Sorriso

Começou ontem o curso de capacitação dos conselheiros tutelares do município de Sorriso, no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia). A capacitação é realizada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), vinculado à Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec).

O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a promoção e defesa dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, onde há um cadastro das crianças e adolescentes atendidos pelos Conselhos Tutelares para que as mesmas possam readquirir seus direitos violados.

A metodologia do sistema é baseada nos cinco direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. São eles: direito ao convívio familiar e comunitário; direito à liberdade, respeito e dignidade; direito à vida e à saúde; direito à educação, cultura, esporte e lazer; e direito à profissionalização e proteção no trabalho.

Segundo o administrador regional do Sipia, Fernando Costa Silva, o sistema possibilita a realização de um registro que permite aos conselheiros conhecer quais os direitos que estão sendo violados mais freqüentemente e de que forma essa violência ocorre em determinadas regiões.

Todos os dados são interligados nacionalmente, sendo que o gerenciamento macro das informações e estatísticas oriundas do sistema é realizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, objetivando subsidiar os gestores públicos nas decisões referentes às políticas públicas voltadas para esta área.

No caso do município de Sorriso, o Conselho já possuía um pequeno sistema de gerenciamento de informações, assim como a estrutura básica de funcionamento do Conselho. “Nós contamos com 0,5% da arrecadação do município e, com este valor, podemos dar um bom andamento aos trabalhos sociais desenvolvidos pela nossa equipe”, afirmou o presidente do CMDCA, Nivaldo Martinello. Essa porcentagem da arrecadação do município é repassada ao Conselho desde 1990, através de uma Lei Municipal.

Dentro do Sipia há quatro módulos: violação de direitos, adolescentes que comentem ato infracional, adoções e acompanhamento das ações dos conselhos. Através deles, é possível não só captar todo o atendimento dos Conselhos Tutelares, como também obter dados sobre medidas sócio-educativas, adoções, localização, estrutura e funcionabilidade dos conselhos em seus municípios, respectivamente.

Além de Sorriso, o Sipia já está instalado nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nortelândia, Diamantino, Rondonópolis, Guiratinga, Jaciara, Nova Xavantina, Cáceres, Primavera do Leste, Campo Novo do Parecis, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Sinop, Nova Mutum, São josé do Rio Claro, Poxoréu, Campo Verde e Pontes e Lacerda. Até o final de 2004, a previsão é que o sistema seja instalado em 50 municípios.